Constituição Programática

princípio da força normativa da constituição, orienta o legislador constituinte, durante a elaboração de uma nova constituição ou, até mesmo, a reforma de uma já vigente, buscando a integração das normas constitucionais de tal forma que as mesmas abranjam o maior número de situações possíveis, a fim de alcançar a máxima efetividade. Embora estudado separadamente do princípio da máxima efetividade, por parte da doutrina, o princípio da força normativa da constituição encontra-se com…

apropriado para a constituição. Totalitarismo Constitucional - Tudo quanto é direito depende da Constituição. Constituição - É um código Publico Constituição Sociológica - para Lassalle a constituição é o que o povo quer, quem tem força, não o que está escrito em uma folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais de poder”. Constituição Política (Schmitt) - É uma decisão política que a sociedade toma. Para Schmitt há diferença entre Constituição e lei…

relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. A existência dos princípios de justiça | | | b. A existência de uma Constituição flexível | | | c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais | | | d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos | | Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.…

este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de atos normativos do Poder Executivo. b. A existência de uma Constituição flexível c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos Correto e. A existência dos princípios de justiça Resposta Correta: A exigência de…

dispositivos constitucionais. d. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. e. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição Escolher uma resposta. O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta.…

apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de atos normativos do Poder Executivo. b. A existência dos princípios de justiça c. A existência de uma Constituição flexível d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta:…

Interamericana de Direitos Humanos. Question 3 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A existência de uma Constituição flexível c. A exigência de constitucionalidade dos seus atos d. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais e. A existência de atos normativos do Poder Executivo. Resposta Correta: A exigência de…

Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais b. A existência dos princípios de justiça c. A exigência de constitucionalidade dos seus atos d. A existência de uma Constituição flexível e. A existência de atos normativos do Poder Executivo. Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder…

caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social. A gestão pública da LBA foi centralizada com representação nos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal. A linha programática se constituía de:  Assistência social  Assistência judiciária  Atendimento médico-social e…

Interamericana de Direitos Humanos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. A existência de uma Constituição flexível | | | b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos | | | c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais | | | d. A existência dos princípios de justiça | | Resposta Correta:…