academcido

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
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a. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

c. Da manutenção da força Constitucional vigente

d. Do controle de constitucionalidade

e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
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a. Expor o caso à mídia nacional

b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. Buscar a solução em um tribunal de exceção

e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos