Constituição Programática

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história

AULAS SOBRE D!REITO CONSTITUCIONAL III Professor Cledilson Maia AULA Tema: AÇÕES CONSTITUCIONAIS TÍPICAS (PROCESSO1 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 1 - Conceito de Ações Constitucionais - Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais, também conhecidos como "tutela constitucional das liberdades", são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são agões judiciárias que procuram proteger os direitos…

as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho monográfico. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade CC/02 – Código Civil de 2002 CF/88 – Constituição Federal de 1988 DJE – Diário de Justiça Eletrônico Min. – Ministro Rel. – Relator RO – Recurso Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho

A Constituição Brasileira de 1988 assegurou os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II ? Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O

com enfoque no atendimento à gravidez de alto risco e é polo de atendimento às vítimas de violência sexual (VVS) que são crianças, jovens e adolescentes. Pertence à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ) e está inserido na área programática 3.3, que abrange os bairros de: Acari, Anchieta, Barros Filho, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Coelho Neto, Colégio, Costa Barros, Deodoro, Engenheiro Leal, Guadalupe, Honório Gurgel, Irajá, Madureira, Marechal Hermes…

2015 Há vários tipos de conceitos de constituição sendo eles Sociológico Lógico-jurídico e Político. No conceito Sociológico de acordo com (Ferdinand Lassale) a Constituição, em essência, é a soma dos fatores reais do poder que regem o país. Para ele, a Constituição escrita não passa de mera “folha de papel”. A Constituição tem um sentido sociológico, ou seja, é o reflexo da vontade do povo. Constituição em Sentido Lógico-jurídico (Hans Kelsen) a Constituição tem somente um sentido…

Lassalle uma constituição deve refletir os fatores reais do poder ( ) 5. A Constituição dos Estados Unidos é exemplo de constituição não escrita ( ) ( ) 7. A CF/88 é uma constituição histórica ( ) 8. A CF/88 é uma constituição promulgada ( ) 9. A Constituição dos EUA é uma constituição histórica ( ) 10. A CF/88 é uma constituição analítica ( ) 11. A Constituição brasileira em vigor é escrita ( ) 12. A Constituição de…

oferecer condições para o uso de critérios mais científicos na compreensão constitucional por parte do Poder Judiciário, sobretudo. Frisem-se, também as omissões por parte dos Poderes Executivo e Legislativo. Considerando os fins propostos por uma Constituição, quais sejam, estruturar o Estado, Organizar o exercício do Poder Político, preceituar os Direitos Fundamentais dos indivíduos, em suma traça os objetivos do Estado, embora constate o Doutrinador em apreço, vulgarização da Lei…

SANTOS DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO (Os Princípios constitucionais penais) Salvador 2014 DAKSONN GUILHERME MAIA SANTOS DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO (Os Princípios constitucionais penais) Pesquisa apresentado a Disciplina Direito Penal 1 Ministrado por Thomas Bacellar Salvador 2014 DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO Os princípios e…

encontre um gênero em que encaixá-la. Não é ela um conceito com que se trabalhe no âmbito da garantia da Constituição, como preferiu Jorge Miranda(3), senão antes o inverso. Na medida em que se queira unidade e eficácia à Constituição, nessa medida são criados modos de controle de constitucionalidade e estabelecidas sanções jurídicas. A inconstitucionalidade independe da garantia da Constituição. Considerada como desvalor oposto ao seu valor contrário (constitucionalidade), a…