Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Do controle de constitucionalidade e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Expor o caso à mídia nacional b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto c. Buscar a solução em um tribunal de exceção d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local e. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos,