Direitos Humanos_A4R_A5R Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em terça, 29 outubro 2013, 17:44
Completado em terça, 29 outubro 2013, 17:48
Tempo empregado 3 minutos 56 segundos
Notas 4/4
Nota 1.33 de um máximo de 1.33(100%)
Question 1
Notas: 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto b. Do controle de constitucionalidade c. Da manutenção da força Constitucional vigente d. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Expor o caso à mídia nacional c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto e. Buscar a solução em um tribunal de exceção
Resposta Correta: Uma denúncia