Aula-tema 6: a proteção contra o legislador

Iniciado em sábado, 13 outubro 2012, 09:17
Completado em sábado, 13 outubro 2012, 09:19
Tempo empregado 2 minutos 32 segundos
Acertos 4/4
Nota 1.3 de um máximo de 1.3(100%)
Question 1
Acertos: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Da manutenção da força Constitucional vigente b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto e. Do controle de constitucionalidade

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Acertos: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. Expor o caso à mídia nacional

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta