Constituição No Uso De Células Tronco

Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer análise do Direito face a manipulação das células-tronco embrionárias para a atividade terapêutica, bem como observar o impacto que esta técnica representa para o mundo jurídico e as questões éticas dela decorrentes. O avanço da tecnologia vem trazendo algumas implicações para o mundo do Direito, no que concerne à utilização de células tronco embrionárias para fins terapêuticos, aprovada recentemente pela Lei nº 11.105/2005,…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar a problemática existente no uso de célulastronco embrionárias, as lacunas existentes no direito positivo brasileiro em relação ao inicio da vida, bem como, a visão ética, moral, filosófica, cientifica, biológica e jurídica em relação a esta temática. O embrião igualado ao nascituro sujeito de direitos, diretrizes que devem existir para garantir que não haja abusos em relação ao uso desordenado de embriões. Viver não é só o essencial,…

Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá –…

no caso da autorização de experiências científicas com células-tronco embrionárias. No caso da autorização de experiências científicas com células-tronco embrionárias, a exemplo do aborto de fetos anencefálicos, o que se está em jogo é muito mais o desgosto da igreja perante o caso. Na verdade põe em cheque um direito fundamental importantíssimo, a dignidade da pessoa humana, claramente estampada no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. No dicionário, a palavra ‘dignidade’

decidiu 29 de maio de 2008 que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Vejamos em síntese, o voto do Relator. O voto do Relator, o Ministro Ayres Britto, foi fundamentado em dispositivos da Constituição Federal (artigos 196 a 200) que garantem o direito à vida, à saúde, ao planejamento familiar, a obrigatoriedade do Estado de garanti-la, e para defender a utilização de células-tronco embrionárias para o…

Definição de células tronco (o que são) São células do corpo humano, que tem a peculiar capacidade de se multiplicar, formando novas partículas semelhantes a que a originou. Além disso, essas células podem se transformar em outros tecidos.Isso significa que as células tronco podem regenerar partes do corpo. Possuem a capacidade de se dividir dando origem a células semelhantes às progenitoras e a outros tecidos do corpo, como: ossos, nervos, músculos e sangue. Por esse motivo as…

………………………………………………………………4 3.2 PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…………….……….......…..5 3.3 CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: QUESTÕES JURÍDICAS…..........……6 3.4 CUSTO DA SAUDE PARA O ESTADO…………………………………….....…….7 5. CONCLUSÃO……………………………………………………………………........….8 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido neste artigo consiste em demonstrar a importância das pesquisas com células-tronco embrionárias e os benefícios jurídicos e sociais que tal prática…

Células-tronco Definição de células-tronco Em um vocabulário simples células-tronco são células com alto grau de regeneração encontradas em tecidos com necessidade de uma constante reposição. Produzidas durante o desenvolvimento do organismo dão origem a outros tipos de células. São células com capacidade de auto-renovação ilimitada, capaz de produzir outras células idênticas a ela ou de diferentes tipos de células. São definidas, então, por duas características: auto-renovação…

regular esses posicionamentos sem se contradizer, apresentando à sociedade uma solução no sentido mesmo de justa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a. Estudar e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3510-DF acerca da utilização de células-tronco pluripotentes extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, bem como apresentar uma breve noção propedêutica sobre a ADI. b. Identificar se os direitos garantidos no art. 5º da CRFB/1988…

Introdução Os debates em torno das questões envolvendo o uso das células-tronco têm se tornado mais intensos nos últimos anos à medida que aumentam as pesquisas e, consequentemente, as descobertas de possibilidades terapêuticas das células-tronco, notadamente em países desenvolvidos. Contudo, elas não são uma descoberta tão recente, considerando-se o fato de que o conhecimento na área da genética tem aumentado vertiginosamente desde o início do Projeto Genoma Humano, em 1° de outubro de…