Constituição Legal Casas Bahia

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE ARQUITETURA Projeto de Pesquisa Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Acadêmico Fernanda Azevedo Orientador Profº Dr. Antônio Pedro Alves de Carvalho Salvador / BA Fevereiro de 2013 Plano Diretor no Planejamento de Edificações de Funções Complexas: o caso dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Fernanda Azevedo Projeto de Pesquisa do Mestrado do Curso de…

do sistema de governos-gerais. Não houve adequação do direito português aqui aplicado, o que gerou conflitos que não encontravam soluções na legislação ocorrendo assim a criação das “leis extravagantes”, que eram novas normas que supriam a omissão legal. A organização da justiça Os aplicadores da justiça no Brasil, ao seu desenvolver foram se alterando de acordo com os interesses lusitanos. Se iniciou com os donatários, com a mudança na administração do território para o sistema…

acentuarem as diferenças entre as diversas nações africanas. A partir de 1814, começaram a ser perseguidos - "brincadeira de negro" torna-se fato social perigoso de acordo com textos legais. O frevo é uma mistura de capoeira de Angola e dança Russa. Bate-baú é o nome dado a uma espécie de samba, originário da Bahia, onde os dançarinos ritmadamente davam umbigadas unindo os baixos ventres. O busto inclinado para trás e as pernas arqueadas produzia um ruído igual ou de uma caixa de…

Organização administrativa 3. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4. Entidades administrativas: conceitos e classificação. 5. Agentes públicos: espécies 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 1 - Conceito O Direito é um conjunto de normas (princípios e regras) dotadas de coercibilidade, que disciplinam a vida social. Conquanto uno, o direito se bifurca em dois grandes…

Crespo e da boliviana radicada no Brasil Lola Sánchez. Viviam numa casa modesta, na rua São Paulo (hoje rua Araceli Cabrera Crespo), no bairro de Fátima, na cidade de Serra, vizinha à cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo. No dia 18 de maio de 1973, Araceli, então com 8 anos de idade, saiu de casa normalmente para ir à escola e não retornou mais. A ausência de Araceli foi notada pelo pai quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em…

punições eram submetidas aos governantes com castigos mais severos, amputação dos braços, forca, roda e a guilhotina que era o favorito atraiam multidões, penas que promovia espetáculo e dor. Com o grande crescimento das cidades surgem nessa época as casas de trabalho e as de correção que eram destinadas a vagabundos e mendigos. A Idade Moderna é marcada pela pobreza e grande crescimento da criminalidade, diante de tanta delinqüência a pena de morte deixou de ser uma solução adequada…

a um regime penal diferenciado. No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em Plenário. Oito em cada dez jovens acusados de homicídio são ligados ao tráfico O número de menores apreendidos por cometer crimes aumentou muito na Bahia de 2006 até o ano passado. Apesar da pouca idade, eles já praticam…

PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO Utinga-Bahia 2012 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Psicologia Social, Sociologia, Filosofia Fundamentos Hist. Teor. e Met. do Serv. Social II. Profs.: Lisnéia Rampazzo, Sérgio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Utinga - Bahia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4…

Multinterculturalidade Após o advento das máquinas com a internet, o mundo se tornou uma aldeia. Qualquer lugar está a um click de distância. As distâncias foram reduzidas a um apertar de botões do computador instalado na sala de casa, ou em aparelhos móveis como os celulares, tablets, etc. Este fato contribuiu para uma maior interação entre as pessoas; ampliou os horizontes dando margem a conhecer novas coisas, hábitos e costumes, enfim nos empurrou num caminho sem volta de conhecer, ver e ser

soube ficar criança. (Valter da Rosa Borges) RESUMO O Presente artigo tem por objetivo analisar a erradicação do trabalho infantil doméstico, como um procedimento de ajuste aos direitos da criança. Aborda inicialmente todos aspectos históricos, legais, causas, possíveis motivos de inserção, conseqüências e as variadas formas do trabalho infantil em geral. Posteriormente Enfatizar e dar prioridade ao trabalho infantil doméstico. Com isto busca-se mostrar a gravidade do problema ao…