Constituição Italiana

alguns séculos para melhor compreensão. O Sumo Pontifície, durante a Idade Média, era o chefe dos Estados Pontifícios. Tal situação perdurou até 1870, quando a unificação italiana provocou o desaparecimento dos Estados do Papa. Roma, antiga sede territorial do Estado Pontifício, foi anexada ao Reino Italiano e uma lei italiana de 1871 outorgou a Santa Sé a manutenção do papel espiritual da religião católica, o usufruto de palácios e a imunidade diplomática de seus membros. A soberania…

atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a Constituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional. Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não…

Localização Geográfica | | Bandeira | Brasão de Armas | Hino nacional: Il canto degli Italiani (italiano) Também conhecido como Fratelli d'Italia ou Inno di Mameli. Nome oficial República Italiana Localização Sul da Europa Capital Roma / 41º51' N 12º29' E Data nacional 25 de abril (Dia da Libertação) Língua oficial Italiano Outras línguas Dialetos italianos, alemão, rético, francês, grego, albanês, sardo Governo -República parlamentarista -Presidente

especialmente a estudar a aplicação do direito local de uma cidade em outra (fatos anormais). Formou-se assim a primeira escola estatuária, a Escola Estatuária Italiana. São estatuárias as primeiras escolas que a partir do século XIV até o século XVIII apresentaram estudos a respeito de fatos anormais. As Escolas Estatuárias são três: Italiana, Francesa e Holandesa e compartilham algumas características, são todas européias, seus estatutos (direitos particulares) as aproximavam…

muitas vezes é passada a ideia de que são a mesma coisa. A diferença entre eles é que direitos humanos são as normas universais que visam proteger o homem, já o direito fundamental garante a dignidade humana conforme aquilo que está escrito na constituição de casa Estado. O direito fundamental é dividido em quatro dimensões que juntas se completam. A primeira dimensão deu regalias e privilégios para nobres ingleses e senhores feudais, limita a intervenção do estado. A segunda dimensão…

Introdução Nicolau Maquiavel foi um importante historiador, diplomata, filósofo, estadista e político italiano da época do Renascimento. Nasceu na cidade italiana de Florença em 3 de maio de 1469 e morreu, na mesma cidade, em 21 de junho de 1527. Vida e obras Filho de pais pobres, Maquiavel desde cedo se interessou pelos estudos. Aos sete anos de idade começou a aprender latim. Logo depois passou a estudar ábaco e língua grega antiga. Aos 29 anos de idade, ingressou na…

Rei: Luís Felipe de Orleans – O Rei Burguês. – Fim do absolutismo na França. MONARQUIA CONSTITUCIONAL DE LUÍS FELIPE (1830-48): • Fortalecimento do liberalismo político e econômico; • Submissão do Rei aos limites impostos pela Constituição; • Abolição da censura; • Fim da oficialidade da Religião Católica; • Manutenção do Voto Censitário; PRIMAVERA DOS POVOS : • Revolução de 1848 • caráter popular, liberal e socialista. • Causa vários processos…

rupturas com a tradição clássica. Retorna ao Brasil em 1926, e trabalha por um ano na Companhia Construtora Santos. Inicia uma carreira independente em 1927, construindo pequenas residências e conjuntos de casa de aluguel para membros da comunidade italiana. Em 1929, visita a Casa Modernista de Gregori Warchvchik (1896-1972), que influenciava vivamente a sua produção. É do ano seguinte o primeiro estudo para o Edifício Columbus, construído alguns anos mais tarde. Sua primeira obra…

indivíduo a ser julgado, não se pode esquecer também os interesses da sociedade, direitos da vítima e de sua família. Essa orientação harmoniosa entre os direitos individuais e os sociais é exatamente a orientação assinalada pela escola positiva italiana. Direito contemporâneo • Goiânia • Ano 1, n. 01 • p. 1-160 • Novembro de 2012 FASAM | Faculdade Sul-Americana 61 Princípio da não culpabilidade Wild Afonso Ogawa Stoppato, segundo mencionou Tornaghi, defendeu a presunção de…

remetem o seu direito a uma espécie de contrato original, que é apenas chamado de Constituição. O que é a Constituição? "A autoridade do estado deve ter o reconhecimento de cada um dos governados. O estado não tem mais direitos sobre mim e a minha propriedade do que aqueles que lhe dei. Jamais haverá uma nação verdadeiramente livre enquanto o estado não reconhecer o indivíduo como uma entidade superior e tratá­lo como tal." Henry David Thoreau A constituição é frequentemente…