Constituição Imperial

Pinheiro da Silva Biserra CONSTITUIÇÃO DE 1824 ARAGUAÍNA 2012 Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto Denise Pinheiro da Silva Biserra CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Economia Aplicada ao Direito. Professor: Mendanha ARAGUAÍNA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONSTITUIÇÃO DE 1824 5 2.1 Fatores que antecederam a independência do Brasil 5 2.2 CARACTERÍSTICAS DA CARTA IMPERIAL 6…

Plano de Aula: 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: • Compreender o contexto histórico em…

A contituição Imperial de 1824 foi a primeira existente em nosso pais após a cessação do Brasil Colônia, trouxe fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era existente. No Estado brasileiro a primrira Carta constitucional resultou de um conflito de interesses. O Brasil só passou a ser considerado nação com a chegada da família real portuguesa em 1808, onde passa a condição de Reino Unido, fazendo lembrar que foi a Revolução Pernambucana de 1817 o verdadeiro nascedouro de um…

reconheça a igualdade, a liberdade e a humanidade comum a todos. 2.4 Sintomas de transição ! O fim do colonialismo e o declínio dos poderes da nação indicam uma transição geral do paradigma e de soberania moderna para o paradigma de soberania imperial. As diversas teorias pós-modernistas e pós-colonialistas que apareceram desde a década de 1980 dão-nos uma primeira visão dessa passagem, mas a perspectiva que elas nos oferecem se mostram bastante limitadas. Como deveria indicar o…

existente entre 1822 e 1889. sistema político: monarquia constitucional parlamentarista, sendo regido pela constituição imperial brasileira de 1824. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governado por um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Início: após a declaração da independência em relação ao Reino Unido de…

aos direitos humanos. A primeira Constituição brasileira – a Constituição Imperial de 1824 – provocou o repúdio de inúmeras pessoas. Essa Constituição, outorgada após a dissolução da Constituinte, razão de sua rejeição em massa, acarretou protestos em vários estados brasileiros, como em Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Várias das reivindicações de liberdade da época culminaram com a consagração dos direitos humanos pela referida Constituição, que, apesar de…

demonstrar como o Poder Moderador, adotado pela Constituição de 1824, tinha alguns traços embrionários do nosso atual Controle de Constitucionalidade. Entretanto, em momento algum, tentaremos demonstrar que, de fato, houve Jurisdição Constitucional das leis imperiais. No nosso segundo front expositivo-argumentativo, buscaremos relacionar o Poder Moderador com a Teoria de Separação dos Poderes. 2.1 Controle de Constitucionalidade A análise da nossa Constituição de 1824permite-nos…

Regência e a Cabanagem. b) o Primeiro Reinado e a Praieira. c) o Segundo Reinado e a Farroupilha. d) o Período Joanino e a Sabinada. e) a abdicação e a Noite das Garrafadas. 03. Durante o Período Regencial: a) A monarquia imperial foi extinta, instaurando-se em seu lugar uma república Federalista. b) Os regentes governaram de forma absoluta, fazendo uso indiscriminado do Poder Moderador. c) As facções federalistas criaram a Guarda Nacional, um eficiente…

Introdução A formação do Estado Imperial brasileiro consistiu em um processo que englobou além da dimensão política instável característica de uma colônia que recentemente se emancipara, um sistema de classes e dominação. A análise histórica desses aspectos como um todo é de grande importância uma vez que os mesmos compunham a estrutura basilar do jovem Estado brasileiro e suas características nos permitem a extrair de forma melhor uma compreensão da política externa empregada pelo…

abdicação de D. Pedro I. O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas. Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças…