Economia

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE
CURSO DE DIREITO

Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto
Denise Pinheiro da Silva Biserra

CONSTITUIÇÃO DE 1824

ARAGUAÍNA
2012
Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto
Denise Pinheiro da Silva Biserra

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Economia Aplicada ao Direito.
Professor: Mendanha

ARAGUAÍNA
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
CONSTITUIÇÃO DE 1824 5
2.1 Fatores que antecederam a independência do Brasil 5 2.2 CARACTERÍSTICAS DA CARTA IMPERIAL 6 2.2.1 Governo 6 2.2.2 Dinastia imperante 6 2.2.3 Organização dos Poderes 7 2.2.4 Poder Legislativo 7 2.2.5 Poder executivo 7 2.2.6 Poder Judiciário 8 2.2.7 Poder Moderador 8 2.2.8 Religião e Capital do Império brasileiro 9 2.2.9 Tentativa frustrada de se instalar o Estado Federativo durante o Império9 2.2.10 Classificação da Constituição de 1824 quanto à alterabilidade 9 2.2.11 Liberdades públicas ... 10 3. CONCLUSÃO 11 4. REFERÊNCIAS12

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma ampla visão acerca dos acontecimentos que eclodiram a primeira Carta Magna do Brasil (1824), e sua importante relevância, histórica e política, dentro da contextualização do Estado brasileiro.
Vale ressaltar, que a Constituição Imperial se deu através de conflitos de interesses, tendo como ponto de partida a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, onde a Família Real Portuguesa, como forma de refugio se transfere para o Brasil em 1808.

1. 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira constituição existente em nosso país logo após cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Europeia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntar acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos