Constituição Federal Minerária

futuras gerações. Art. 2º. A promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Itabira tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da propriedade, nos termos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Estatuto da Cidade, assegurando: I – gestão democrática e participativa; II – promoção da qualidade de vida; III – preservação ambiental; IV – preservação da memória e da identidade cultural; V – inclusão…

Programa de Estruturação Márley Caetano de Mendonça Diretor de Programa de Implementação Julio Thadeu Silva Kettelhut Ministro de Estado da Justiça Márcio Thomaz Bastos Secretário de Direito Econômico Daniel Krepel Goldberg Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos Marcelo Takeyama Equipe de Elaboração - SRH/MMA Celso Marcatto Franklin de Paula Júnior Luiz Augusto Bronzatto Marco José Melo Neves Ney Albert Murtha Myrian Luiz Alves Maria do Carmo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES EVIDENCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO NAS GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS DE PAPEL E CELULOSE FLORIANÓPOLIS 2008 ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES EVIDENCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO NAS GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS DE PAPEL E CELULOSE Monografia…

abolida e as penas se tornaram muito mais brandas. Em 1937, durante o Estado Novo, apresentou-se um novo projeto de código criminal que entrou em vigor em 1942 e está em vigor até hoje. 5. DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A Constituição Federal, em seu artigo 1°, caput, definiu o perfil polrtico­ constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Dele decorrem todos os principias fundamentais de nosso Estado. Estado Democrático é muito mais do que Estado…

atribuições e conotações da água, devido ao seu caráter indispensável à vida, tornam essencial a normatização do seu uso, com uma legislação específica e atuação efetiva do poder público. Os usos das águas brasileiras foram disciplinados pela Lei Federal no 9.433, de 08 de janeiro de 1997. A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos trouxe aperfeiçoamentos em relação ao Código de Águas de 1934 - Decreto no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA NÚCLEO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA GNE156 – INTRODUÇÃO AO CONTROLE AMBIENTAL Material didático (1ª avaliação) Prof. Ronaldo Fia Lavras 2012/II GNE156 – INTRODUÇÃO AO CONTROLE AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO A superfície da Terra está em constante processo de transformação e, ao longo de seus bilhões de anos, o planeta registra drásticas alterações ambientais. Há milhões de anos, a área do atual deserto do Saara,

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS HUMANAS PROGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DOUTORADO EM EDUCAÇÃO TRABALHO E FORMAÇÃO NA FRONTEIRA: O CASO DA ESCOLA DA AJOPAM – JUINA - MT ELISEU RISCAROLLI SÃO CARLOS – SP 2007 TRABALHO E FORMAÇÃO NA FRONTEIRA: O CASO DA ESCOLA DA AJOPAM – JUINA - MT 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DOUTORADO EM EDUCAÇÃO TRABALHO E FORMAÇÃO NA FRONTEIRA: O

empreendimento. A mineração regueiro dará todo o apoio a seus funcionários oferecendo planos de saúde planos odontológicos e gratificações mensais, também trabalhara conforme as leis trabalhistas vigentes conforme os códigos de mineração ética e junto à constituição com relação da segurança e comodidade para todos os trabalhadores. Relação dos funcionários empregados nas atividades mineradoras com suas respectivas funções e quantidade. 5.14 Quadro Geral Quadro de Funcionários | QT…

licenciamento ambiental de hidrelétricas Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Sociologia. Área de concentração: Meio Ambiente e Sociedade Orientadora: Profª. Dra. Andréa Luisa M. Zhouri Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG 2006 PDF created with pdfFactory…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL JONAS WILHIAM GOMES E SILVA VITOR DE JESUZ MACEDO MAPEAMENTO ESPACIAL E TEMPORAL DO USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA DO RIO DOCE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, UTILIZANDO SENSORIAMENTO REMOTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS VITÓRIA 2009 JONAS WILHIAM GOMES E SILVA VITOR DE JESUZ MACEDO MAPEAMENTO ESPACIAL E TEMPORAL DO USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA DO RIO DOCE, NO…