Constituição Federal Minerária

de resistência à expansão predatória da fronteira agropecuária, incentivada pelo governo militar. Em 1986, ambientalistas de todo o país se reuniram pela primeira vez, antecedendo à Constituinte de 88 que formulou pioneiramente o capítulo 225 da Constituição, dedicado ao tema do meio ambiente. Em 1992, as decisões da Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foram antecedidas e envolvidas por uma ampla mobilização internacional que, no Brasil, uniu pela…

portugueses, que imaginavam o interior do seu território como sendo um grande desertão, que com o tempo acabou virando apenas sertão, tiveram que manter, por quase duzentos anos, suas atenções voltadas para as costas do seu território, 1 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Programa RUMYS / Projeto Estrada Real 1. INTRODUÇÃO 8 | A Estrada Real e a Transferência da Corte Portuguesa procurando defendê-lo das freqüentes investidas de franceses, de holandeses e de ingleses.…

Salvador BAuRu/SÃO PAULO Rua Monsenhor Claro. 2-552-57 -Centro Fone: (14) 234-5643-FaX (14)234-7401 Bauru CEARA/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 - Jacarecanga Fone: (85) 238-2323/238-1384 Fax: (85) 236-1331 - Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00381.8 - Loja 97-Setor industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61) 344-1709 - Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência. 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2582/212-2920 Fax: (62) 224-3016 - Goiânia…

empregados, das características do sistema produtivo implantado e operado, bem como do meio que se encontra inserido. Dentre os impactos causados pela mineração, alguns são mais relevantes que os outros. Regra geral os impactos causados por atividades minerárias no meio atmosférico são localizados e de menor expressão. Já os impactos impostos ao meio hídrico são de maior monta, podendo inclusive, se não houver cuidados com a atenção necessária, comprometer os ecossistemas aquáticos…

Editorial Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Veterinária Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - FEPMVZ Editora Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais - CRMV-MG Correspondência: FEPMVZ Editora Caixa postal 5671 30123-970 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 3409-2042 E-mail: journal@vet.ufmg.br A Escola de Veterinária e o Conselho Regional de Medicina Veterinária Minas Gerias, com satisfação, colocam a

verifica, por exemplo, em relação ao bairro do Morumbi, que tem sido “esticado e alargado pelo mercado imobiliário e já engloba grandes regiões das zonas sul e oeste” (AMARAL, 1996). 1.1.4 Aspectos legais, institucionais e tributários A Constituição Federal vigente estabelece que os recursos minerais pertencem à União, a quem cabe a prerrogativa de autorizar e conceder o aproveitamento de jazidas (Artigo 176, caput e parágrafo 1o). É competência exclusiva da União legislar…

FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA VOLUME I Texto do Projeto de Lei Quadros Orçamentários Consolidados Detalhamento da Receita Legislação da Receita e da Despesa Brasília, DF 2010 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal - SOF SEPN 516, Bloco "D" Lote 08 70770-524 - Brasília, DF Telefone: (61)…

Relatório da Receita do Orçamento de 2014 - PL nº 009/2013–CN 3. Conforme é de conhecimento dos integrantes desta Comissão, a avaliação das estimativas de receitas é realizada ao amparo do que estabelece o art. 166, § 3º, III, “a”, da Constituição Federal e em obediência ao disposto no art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 4. Por sua vez, a Resolução nº 1, de 2006-CN, que trata da tramitação das matérias na CMO, em seu art. 30, § 1º, determina que, na apreciação do projeto de

importante colaboração na pesquisa das fontes. " A Desembargadora Federal Snvia Steiner forneceu-me os principais documentos comentados no capítulo 23º. ÍNDICE Introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos Capítulo 1º - Magna Carta 1215 Capítulo 2º - Lei de Habeas-Corpus – Inglaterra 1679 Capítulo 3º - Declaração de Direitos (Bill of Rights) – Inglaterra, 1689 Capítulo 4º - A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte…

(CEFET-RS) • Rony Centeno Soares Junior (CEFET-RS) Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas Praça 20 de setembro, 455 - Centro 96015360 – Pelotas/RS Tel.: (53) 2123-1000 Fax: (53) 2123-1006 www.cefetrs.tche.br 3 PARECERISTAS: Adalberto Matoski Universidade Tecnológica Federal do Paraná Adeildo Cabral da Silva CEFET-CE Adriano Heemann CEFET-SC Airam Fernandes da Silva Escola Agrotécnica Federal de Alegrete Alex Dias UNITRI Alexandre…