Constituição Federal Minerária

196 19. [Ponto 7.b – FALTA!] – Corretagem (johnny.silvestre@gmail.com) 199 20. [Ponto 7.b – FALTA!] – Transporte (josealfredoreis@gmail.com) 199 21. [Ponto 7.b – FALTA!] - Seguro. (josecarlos607@yahoo.com.br) 199 22. [Ponto 7.b – FALTA!] - Constituição e renda (ritauff@hotmail.com) 199 23. [Ponto 7.b – FALTA!] - Jogo e aposta (juliaalcm@gmail.com) 199 24. [Ponto 7.b] - Fiança. (ju_brancalhao@live.com) 199 25. [Ponto 7.b – FALTA!] – Transação (karencristinadf@yahoo.com.br) 206 26.…

princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local. Previsto também na Constituição Federal em seu artigo 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão contra o arbítrio estatal (freio à pretensão punitiva estatal). A doutrina majoritária o considera sinônimo do princípio da reserva…

construção e justifica o interesse pela implantação da instrumentação nas obras geotécnicas de engenharia. 17 1.1 Atividade Mineradora O rápido crescimento da população mundial levou à necessidade de grandes incrementos da produção minerária, os quais vêm sendo obtidos através da aplicação intensiva de novas tecnologias e pela conquista de novas fronteiras. A produção mineral brasileira, que contempla inúmeras substâncias, é reflexo natural dessa característica. Contudo,…

ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 108/2010 e TCU nº 117/2011, das Portarias TCU n° 123/2011 e CGU n° 2.546/2010, além do documento “Dicas para…

aprimorar as leis (Consolidação das Leis do Trabalho CLT) e normas específicas para cada tipo de atividade (Normas Reglamentadoras – NR’s), resultando assim na melhoria da qualidade de vida do trabalhador e do ambiente. (BRASIL, 1991). A Constituição Federal, em seu Capítulo II (Dos Direito Sociais), cita, entre 27 outros itens, que a saúde, o trabalho, a segurança e a previdência social são direitos sociais, ou seja, o Estado deve intervir em caso de alguns destes direitos…

vestuário, ou se realizava a caça e a pesca, nas suas formas mais primitivas de captação. Cuidava mais da parte vegetal o elemento feminino, por ser mais condizente com a própria natureza do seu físico; iam mais a caça e a pesca os homens que, pela sua constituição mais avantajada e seu maior arrojo temperamental, possuíam condições hábeis para tanto. Crescem as populações por uma parte e diminuem, de outro, as possibilidades de aquisição mais cômoda e mais próxima. Condiciona-se este…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ESTRUTURAL E CONSTRUÇÃO CIVIL AMANDA VIEIRA E SILVA ANÁLISE DO PROCESSO PRODUTIVO DOS TIJOLOS CERÂMICOS NO ESTADO DO CEARÁ – DA EXTRAÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA À FABRICAÇÃO FORTALEZA 2009 AMANDA VIEIRA ANÁLISE DO PROCESSO PRODUTIVO DOS TIJOLOS CERÂMICOS NO ESTADO DO CEARÁ – DA EXTRAÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA À FABRICAÇÃO Monografia submetida à Coordenação do Curso de Engenharia Civil da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GEOGRAFIA E GESTÃO DO TERRITÓRIO LEVANTAMENTO DO MEIO FÍSICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MG, UTILIZANDO TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO MARIA BEATRIZ BRANDÃO ROCHA UBERLÂNDIA – MG 2006 MARIA BEATRIZ BRANDÃO ROCHA LEVANTAMENTO DO MEIO FÍSICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MG, UTILIZANDO TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO Dissertação de Mestrado apresentada ao…

Embora a ocupação destas áreas seja uma das principais alterações ambientais provocadas pelos empreendimentos do setor, o tratamento de seus impactos se dá por meio de outros programas tais como: reassentamento rural, manutenção de atividades minerárias, etc. e não pela indenização. Assim sendo, consideram-se custos ambientais as seguintes rubricas do OPE incluídas nas contas 10 e 17: ### aquisição de terrenos e benfeitorias urbanas e rurais para a implantação de unidades de…

apresenta o desenvolvimento dos seguintes tópicos: APRESENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICOS DA QUESTÃO AMBIENTAL, discorrendo sobre: Evolução da Questão Ambiental no Mundo e no Brasil e sobre a Evolução da Gestão Ambiental do Setor Rodoviário Federal. 3. LEGISLAÇÃO E DIRETRIZES AMBIENTAIS, discorrendo sobre: Escopo e Aplicação da Legislação, Legislação Ambiental e Normas e Diretrizes Ambientais. 4. COMPONENTE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS, discorrendo sobre:…