Constituição Federal Minerária

modalidades de ensino, para a participação ativa na defesa do meio ambiente. I.1.1. Breve histórico e inserção da Educação Ambiental As especificidades da Educação Ambiental acumulam numerosas experiências e estão amparadas por marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.795/99, que estabelece a PNEA, e os compromissos internacionalmente assumidos. Nesse sentido, também merece destaque o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA que, em 2004, teve a sua terceira…

MANUAL DE RECEITA NACIONAL Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a partir da elaboração e execução da lei orçamentária de 2009. 1ª Edição Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008. Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan…

Poder Legislativo, são os especificados no Anexo I desta Lei. Art. 4o Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ou requisitados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nomeados para o exercício de cargo em comissão da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e da Estrutura operacional da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 32381331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62)…

DO PONTAL SOBRE O CORREGO DOIS IRMÃOS - ITABIRA/MG VIÇOSA 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ARTES E HUMANIDADES CURSO DE GEOGRAFIA INFLÊNCIA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE BARRAGENS DE CONTENÇÃO DO PONTAL SOBRE O CORREGO DOIS IRMÃOS - ITABIRA/MG Monografia apresentada à disciplina GEO 481 – Monografia e Seminário do curso de Geografia da Universidade Federal de Viçosa como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel. …

PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para o exercício de 2009 (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008) 1ª edição VOLUME I Manual de Receita Nacional MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para o…

IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS E IMPACTOS CUMULATIVOS RONDONÓPOLIS - MT OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS – CUR INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS – ICAT CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL – EAA Docente: MARIA A. PERES DE OLIVEIRA Trabalho apresentado como parte das exigências do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental, da Universidade Federal de Mato Grosso, da disciplina de Princípios Básicos de Avaliação de…

em Ouro Preto, Minas Gerais. No ano de 2009 foi realizada uma campanha de coleta e análise de amostras de água em três trechos distintos da Floresta. As amostras foram coletadas por estudantes do Departamento de Biologia Vegetal da Universidade federal de Viçosa (UFV) e os resultados das análises estão disponíveis no documento “Plano de Manejo da Floresta Estadual do UAIMIÍ - Relatório Final – Grupo Temático Recursos Hídricos”, elaborado pelos mesmos. Os trechos em que foram…

secretário Israel Pinheiro Filho defendeu participação do Estado nas empresas que irão administrar rodovias O secretário de Estado de Obras Públicas, Israel Pinheiro Filho, anunciou que o Governo Federal sancionaria ainda ontem o projeto que autoriza oDNER a delegar ao governo de Minas todas as estradas federais no Estado, para que se possa cedê-las em concessão à iniciativa privada. Israel Pinheiro debateu com os integrantes da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da…

com a Lei 6.938 de 1.981 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 2o, X). Essa Lei foi posteriormente recepcionada pela Constituição Federal de 1.988 que incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente. Note que este é um dos capítulos do Título VIII dedicado à ordem social. De acordo com a Constituição atual, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade…