Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

BIMESTRE/2014 1. INTRODUÇÃO Atendendo ao que preceitua a Legislação vigente, Lei complementar Municipal nº 04/2003 de 16/12/2003; os artigos 75 a 82 da Lei 4.320/64; o Decreto Lei nº 200/67; os artigos 37, 42, 74 e 165 da Constituição Federal; os artigos 67, 87 e 113 da Constituição Estadual; o Art. nº 119 da Lei Complementar Estadual nº 202/2000; o Art. nº 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e demais legislações pertinentes, apresentamos o Relatório Bimestral de Controle…

(doc. 01), este com escritório estabelecido à av. Tancredo Neves nº 1788, bairro do Agreste, em Laranjal do Jari-AP, CEP: 68920-000, onde recebe as intimações e notificações, com fulcro no art. 33, II, “c” da Constituição do Estado do Amapá c/c art. 5º, incisos XXXV e LXIX, da Constituição Federal, Lei 12.016/09 e demais aplicáveis à espécie, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Com expresso pedido liminar inaudita altera pars contra ato ilegal praticado pelo Excelentíssimo Senhor…

TEÓRICA............................................. 19 2.1 ORIGEM HISTÓRICA E CONCEITO..................................... 20 2.1.1 Origem da folha de pagamento................................................ 20 2.1.2 Origem da palavra salário....................................................... 20 2.1.3 Conceitos da Folha de Pagamento.......................................... 21 3. DISTINÇÃO ENTRE SALARIO E REMUNERAÇÃO.............. 22 3.1…

administração direta, autárquica e fundacional dos três poderes do Estado de Santa Catarina, independente da natureza do vínculo, relação de trabalho ou regime previdenciário; - exercício de mandato eletivo (art. 38 da CF/88); - serviço público federal, municipal e de outros estados, desde que o servidor tenha ingressado no cargo efetivo até 17.04.91. - serviço público federal, municipal e em outros estados de servidor em situação de licença para tratar de assuntos particulares…

RECURSOS HUMANOS HISTORIA DE EMPREGO, TRABALHO E SALÁRIO; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA; DISCIPLINA; CONTROLE DE FREQUENCIA; FÉRIAS E FOLHA DE PAGAMENTO; GARANTIAS DE EMPREGO. CUSTO COM PESSOAL RECURSOS HUMANOS “ Liderar é: Influenciar as pessoas a entusiasticamente, contribuir com seu coração, mente, criatividade, excelência e outros recursos rumo aos objetivos comuns. É influenciar as pessoas a se comprometerem com a missão e, principalmente, é influenciar as pessoas a serem

PRINCÍPIOS – Sem prejuízo dos princípios constitucionais, o Processo do Trabalho prima ainda pelos seguintes princípios: Princípio da Proteção – Este princípio visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Princípio da Finalidade Social – Capacidade dada ao juiz de auxiliar o empregado na busca de uma solução justa para eventuais demandas de competência da justiça do trabalho. Princípio da Verdade Real ¬– derivado da…

LIVRO RAZÃO 1.5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2-) OBRIGACOES DA SOCIEDADES PERANTE AO FISCO FEDERAL 2.1 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO, SIMPLES NACIONAL, IMUNIDADE E ISENÇÃO 2.2 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO NA FONTE – DIRF 2.3 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON 2.4 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF 2.5 DECLARAÇÃO DO IPI (INTEGRADA A DIPJ) 2.6 DECLARAÇÃO DE…

bairro, cidade e estado, CEP xxxxxxx, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, conforme procuração em anexo, (docs.1 e 2), vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro nos Art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, e nos Arts. 1.571 seguintes do Código Civil Brasileiro, assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSESUAL C/C ALIMENTOS, pelas razões de fato e de direito, que…

da execução comum de prestação pecuniária. Se a função dos alimentos é prover necessidades básicas, é mais do que evidente que o beneficiário não pode esperar por todo o ciclo da execução tradicional, composta pela penhora, avaliação, alienação e pagamento. Por isso, o direito processual oferece diversos instrumentos para a efetivação dos créditos alimentares, para que o valor seja prestado da forma mais exata e pronta possível. Para classificar as prestações alimentícias são utilizados…

CEAD UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP RELATORIO DE ESTÁGIO CURRICULAR RÉGIS PEREIRA CRUVINEL Matricula: 08.2.9089 Coromandel – MG 2010/2011 RÉGIS PEREIRA CRUVINEL RELATORIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado, para o curso de Administração Pública para Universidade Federal de Ouro Preto.