Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

jurisprudência, que muitas vezes decide de forma inconsistente. Assim, fundamental o estudo detalhado do tema, a fim de dirimir tais dúvidas e contribuir para a formação de uma concepção sólida sobre a matéria. 2. OBJETIVO Como sugere o título da dissertação, nosso objetivo principal será, além de definir o conceito de assédio sexual, delimitar a responsabilidade patronal pela proteção de seus empregados contra a prática desse ilícito. Além disso, o presente trabalho tem o escopo de…

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal – Art. 225.) RESUMO A degradação ambiental é uma das principais preocupações da sociedade atual. Há o receio de que a escassez de recursos naturais, causado pela exploração excessiva do meio ambiente por parte das empresas, comprometa a

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

opõe”. (ALBERTO, 2002, p. 22). De acordo com Magalhães et al. (2001, p. 11), O Código de Processo Civil (CPC) de 1939 já estabelecia vagas regras sobre perícia. Foi, contudo, em 1946, com advento do Decreto-Lei nº 9.295/46 (que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu atribuições do contador), que pôde dizer institucionalizada a Perícia Contábil, no Brasil. Entretanto, o segundo Código de Processo Civil instituído pela Lei n° 5.869/73, através das modificações de Leis…

Pereira DIREITO AUTORAL Perguntas e Respostas DIREITO AUTORAL Perguntas e respostas Copyright 2009 by Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia Duarte e Edmeire Cristina Pereira Realização Agência de Inovação da UFPR Universidade Federal do Paraná Autores Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia Duarte e Edmeire Cristina Pereira Diretor Executivo Sérgio Scheer Revisão Editorial Elaine Lopes Medina Capa e Projeto Gráfico Editorial Akemi Toma Juliana Palmeiro…

estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de São Carlos - SP. São Carlos, 2008. 137 p. Trabalho de conclusão de curso de especialização, Ordem dos Economistas do Brasil, São Carlos, 2008. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas prerrogativas e competências às instâncias de poder, além de garantir a participação popular nos processos decisórios administrativos. Isso fez com que os cidadãos, pelo menos em tese, deixassem de ser…

garantias, prerrogativas e vedação.................................................................................................................................... 01 / 48 Didatismo e Conhecimento Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.…

Disquete - Parte Tese, Dissertação, TCC NO TODO - IMPRESSO NO TODO - ON-LINE NO TODO - CD-ROM NO TODO - DISQUETE TCC – IMPRESSO - PARTE - ON-LINE - PARTE EM CD-ROM - PARTE EM DISQUETE - PARTE 4.1 Tese, Dissertação, TCC no todo 4.1.1 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.1.2 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.1.3 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.1.4 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.2 PARTE DE TESE, DISSERTAÇÃO, 4.2.1 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.2.2 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.2.3 TESE, DISSERTAÇÃO, TCC 4.2.4 TESE, DISSERTAÇÃO,…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”. REFORMA POLITICA PARA O BRASIL TURMA A – 1º PERÍODO DIREITO DIURNO UFU 2012. DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO. PROFESSSOR: ALEXANDRE GARRIDO. ALUNOS: GUILHERME ANDRADE DE PAULA. GUILHERME ALEIXO HONORATO. UBERLÂNDIA – MG