Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

entre os poderes e os grupos organizados da sociedade” (OLIVEIRA, 2008, p. 233). Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados como procedimentos metodológicos a revisão de literatura sobre a temática cidade média, políticas urbanas e a análise documental. As fontes secundárias foram a Prefeitura Municipal de Montes Claros (PMMC) e o Ministério das Cidades. Do ponto de vista da construção de políticas de gestão foram analisadas as tendências partidárias da administração pública,…

a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a compentência para…

brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em busca de preservar seu próprio…

Administrativa A moralidade administrativa somente teria sido percebida com o desenvolvimento do Direito Administrativo, surgido a partir da necessidade do reconhecimento da limitação do poder estatal, no final do Estado Absolutista. Assim, a Revolução Francesa traz a noção de limitação, pela lei, do poder estatal[1]. Maurice Hauriou[2] teria cunhado a expressão, em anotação aos acórdãos do Conselho de Estado francês (caso Gommel, Sirey, 1917, III, 25), ao aduzir que o controle…

||CNJ13_013_38N507063|| CESPE/UnB – CNJ PROVA OBJETIVA P2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. 51 No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. 59 Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois…

Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem econômica. (Texto informado pelo autor) Última atualização do currículo em 16/10/2014 Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Atuação profissional Linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Áreas de atuação…

seus gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública,…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Adriano Mendes de Freitas – RA nº: 2212204714 Danilo Aguiara– RA nº: 221205236 Tiago Monteiro – RA nº:2212202714 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado a matéria de Direito Constitucional, produção como parte dos requisitos exigidos para a obtenção de pontos na avaliação AV 1

MARIA ALICE ALVES DA MOTTA EDUCAÇÃO, PSICOLOGIA, IDENTIDADE E CULTURA: ESTADO DO CONHECIMENTO EM PERIÓDICOS, DISSERTAÇÕES E TESES Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Pós-Graduação em Educação Curso de Mestrado Campo Grande - MS 2006 I. Introdução O avanço e o crescimento da pós-graduação em Educação no Brasil, de acordo com Gatti (2002), ocorreram a partir do…

: 113272 BARREIRAS QUE DIFICULTAM A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXÉRCITO 1. Introdução Determina o art. 37, caput, da Constituição Federal(CF) que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá cinco princípios de administração, que são os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. O direito…