Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e ao garantir a qualquer acusado em processo judicial o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…

Teses/dissertações/monografias SOBRENOME, Nome./Título do trabalho./Ano./ Natureza do Trabalho (Nível e área do curso) - Unidade de Ensino, Instituição, Local. Ex: MONTAGNA, Adelma Pistun. Expressões de gênero no desenho infantil. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. * Documentos meios eletrônicos * Páginas da Internet SOBRENOME, Nome./Título da página./Disponível em:<http:/www.editora.com.br>. Acesso em: 23 maio…

ENVELHECER NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: LUGAR DE DIREITOS? ALVES, Simone Silva1 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Este artigo tem como objetivo refletir sobre o processo de envelhecimento e os direitos sociais das pessoas idosas na sociedade contemporânea. Vivemos numa sociedade em que ao separar os indivíduos, no processo de trabalho, desconsidera os direitos sociais das pessoas. Torna-se hoje, relevante compreendermos que os princípios dos direitos…

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE MANAUS Arco Íris Damasceno de Oliveira Cleyce Rocha de Sá Lucia Regina da Silva B. Coelho[1] Laurisana Camargo[2] RESUMO O presente artigo versa sobre o Cadastro Único do Programa do Governo Federal Bolsa Família e tem como finalidade apresentar sua importância junto às famílias atendidas nos Centros de referências da cidade de Manaus, que tem como objetivo combater a fome, a miséria e a exclusão social, e promover a emancipação das famílias

do sociólogo alemão Norbert Elias. Licenciou-se em educação física e técnico desportivo pela UNESP-Rio Claro, em 1987. Tornou-se mestre em história e filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1994, cuja dissertação foi publicada no mesmo ano com o título Batendo bola, batendo cabeça: os problemas da pesquisa em educação física no Brasil (1978-1993) Editora Humanidades. Em 2000, concluiu seu doutorado em educação pela UNESP-Marília, com a tese A…

interpretação restritiva dos tratados, os instrumentos jurídicos em forma solene e os de forma simplificada. Hoje não é necessariamente o Chefe do Poder Executivo que assina os tratados, há delegação para outras autoridades, para que os assinem e culminem nos acordos internacionais, as Constituições definem os níveis de competência para tal. Na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 84, Inciso VIII, encontramos a seguinte explicação: Compete privativamente ao Presidente da República…

Economia, p.4. Teses, Dissertações, Monografias etc... Dissertação, Tese, Monografia, Trabalho de Conclusão de Curso Mestrado, Doutorado, Especialização, Graduação. SOBRENOME, Nome./Título do trabalho./Ano./ Natureza do Trabalho (Nível e área do curso) - Unidade de Ensino, Instituição, Local. Ex: MONTAGNA, Adelma Pistun. Expressões de gênero no desenho infantil. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. Documentos…

curso, aos profissionais da limpeza que sempre deixaram nosso ambiente agradável e aos funcionários da biblioteca. Agradeço à Marli pelo trabalho bem feito. Agradeço à Daniele por enviar o material do Olabuènaga da PUCRS e ao Gomes pelo envio da dissertação. Agradeço ao Jornal de Beltrão por muitas vezes me ajudar durante o trabalho. Agradeço ao Drei pelas imagens que compuseram a monografia. Agradeço ao Edson Gravon da Biblioteca UTFPR, por ensinar os primeiros passos na…

estão sendo cumpridas para tornar a atividade pública mais responsável e transparente. Palavras-chave: Administração Pública. Atividade Pública. Controle Interno. 1 INTRODUÇÃO O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade…