Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, sendo um direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materialização na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema…

públicos são dotados de diferentes poderes e deveres no cumprimento de suas atribuições. Desenvolva uma dissertação entre 10 e 15 linhas tratando destes poderes e deveres. Conclua seu texto indicando porque tais determinações são relevantes para que o fim público seja atingido. Os Princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 Constituição Federal é aplicado à Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Há o…

PROPOSTAS DE REDAÇÃO FCC – TRIBUNAIS PROFESSOR NÉLSON SARTORI 1 PROPOSTA 1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO Março2008 REDAÇÃO 1. Leia com atenção os dois textos seguintes: Texto I O aquecimento global 17 essa terrível ameaça que, segundo alguns, paira sobre o nosso planeta 17 é contestado por grupos de cientistas, que acham que o problema não é assim tão devastador. Esses grupos aconselham que se gaste dinheiro em investimentos que visem à eliminação da fome…

greves, que superaram as do setor privado. No entanto, ainda não existe Lei específica que regulamente o direito de greve desses servidores. O presente trabalho aborda a questão da greve do servidor público que, apesar de estar consagrado na Constituição Federal, não tem ainda, regulamentação. Palavras-chave: Greves, direito de greve, servidor público, serviço público. REGULATING THE RIGHT TO STRIKE THE PUBLIC SERVANT Abstract In Brazil, public servants have undergone profound…

CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro LUIZ FELIPE MACHADO Dissertação submetida ao Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Paulo Márcio…

garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana".(1) A supranacionalidade é o nascimento de um poder político superior aos Estados, resultante da transferência definitiva dos poderes soberanos destes, relativos aos domínios, à entidade supranacional. Também é um instituto peculiar e característico do…

Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial, será realizada uma revisão de literatura critica e analítica, onde serão abordados detalhes sobre o já mencionado tema. A assistência social passou a ser política social na Constituição Federal de 1988, é necessário colocar que existe uma herança de concepções e práticas que ainda precisam ser analisadas enquanto trajetória e histórica e superadas enquanto forma de pensar e agir na perspectiva das políticas sociais.…

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

e Institucionalização Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais, na Universidade de Brasília como parte das exigências para a obtenção do título de mestre em Relações Internacionais. Orientadora: Cristina Yumie Aoki Inoue BRASÍLIA 2011 3 FICHA CATALOGRÁFICA CEZÁRIO, Gustavo de Lima Atuação Global Municipal: Dimensões e Institucionalização/ Gustavo de Lima Cezário – Brasília, 2011. Orientadora: Cristina Yumie Aoki Inoue Dissertação (Mestrado em…

h) data i) dados da publicação (revistas, jornal e outros) Exemplo: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição n.º 410. Estados Unidos da América e José Antonio Fernandez. Relator: Ministro Rafael Mayer. Brasília, 21 de março de 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência, [Brasília, DF], v. 109, p. 870-879, set. 1984. 2.4 Legislação (Constituição, Leis, Decretos, Emendas Constitucionais, Portarias, etc) a) jurisdição (país, estado ou…