Constituição Federal De 1934

competência para solucionar conflitos individuais com força obrigatória para as partes enquanto que nos conflitos coletivos os tribunais exerciam papel de órgão conciliadores e em 1904 a competência desses tribunais estendeu-se ao comércio. Em 1934, a Lei de 10 de abril cria os Tribunais de Trabalho coma seguinte estrutura: Tribunais do trabalho de primeira instância, tribunais do trabalho de apelação e tribunais do trabalho do Reich. 6 Luiz de Pinho Pedreira da…

inconstitucionalidade, se tornaram um novo perfil a esse sistema de controle. A Constituição de 1824 não obteve qualquer tipo de sistema parecido com os modelos atuais de controle de constitucionalidade. Não havia, lugar para o menor modelo judicial de controle de constitucionalidade. O sistema de controle de constitucionalidade difuso, inaugura na Constituição de 1891 que teve a influência de Rui Barbosa, consagrado já na chamada Constituição provisória de 1890. Em primeiro…

.................................. 1.4.2 Governo Provisorio........................................................ 1.4.3 A Revolução Constitucionalista............................................. 1.5 Governo Constitucional 1934-1937 1.5.1 Ação Integralista Brasileira...................................................... 1.5.2 Aliança Nacional Libertadora.......................................................... 1.5.3 Os Integralistas...................................

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; vamos ver a seguir todas as constituições que o Brasil teve até chegar em 1988, foram muitos anos de luta, repressão, censura. Os Direitos Humanos vigoraram no ano de 1988, mas até hoje poucas coisas são cumpridas. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Constituição Brasileira já surgiu…

Os tipos de constituições Federais que tivemos. O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete.A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com

RAYLA TRABALHO DE SOCIOLOGIA BOA VISTA – RR 2013 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março

Constituição de 1934 Características da constituição de 1934: A constituição de 34 inaugurou o constitucionalismo social no Brasil. Rompeu com o modelo liberal anterior e incorporou uma serie de temas que não eram objeto de atenção nas constituições anteriores. Por ser a segunda constituição republicana do Brasil, surgiram diversas inovações, que foram responsáveis por modificar a organização da republica velha. Enquanto a constituição anterior tinha como principais pontos a…

A Era Vargas 1. O Governo Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do…

Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis traçaram, um pouco sobre as novas leis e documentos que asseguram a todos, sem discriminações, o…

Brasileiras Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…