Constituição de 34 e seus aspectos

Constituição de 1934

Características da constituição de 1934:
A constituição de 34 inaugurou o constitucionalismo social no Brasil. Rompeu com o modelo liberal anterior e incorporou uma serie de temas que não eram objeto de atenção nas constituições anteriores.
Por ser a segunda constituição republicana do Brasil, surgiram diversas inovações, que foram responsáveis por modificar a organização da republica velha. Enquanto a constituição anterior tinha como principais pontos a reorganização politica do país, a nova constituição tratou sobre os direitos sociais, abrangeu melhores as condições de trabalho, aumentou a participação popular nas votações, protegeu e ampliou os direitos a condições de vida razoáveis. Seu objetivo era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande parte da população, que até então era excluída do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.
A Constituição de 1934 - que respeitou os Direitos Humanos - vigorou até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, ou seja, durante mais de 3 anos.
Porem, as duas constituições não são muito diferentes quanto ao seu conteúdo, a constituição de 34 abrange praticamente a totalidade de pontos abordados na constituição anterior (1891) com relação aos direitos, apenas ampliando-os ou tornando-os mais eficazes.

Aspectos da Constituição de 1934:
Do ponto de vista institucional: Manteve o federalismo, a separação dos poderes e o regime presidencialista.
Em relação as formas de Estado e de governo: Manutenção da República e da Federação. Ampliação das competências da União, que passa a legislar sobre direito processual e eleitoral. Inaugura-se o federalismo de cooperação e integração. A repartição de