Constituição Federal De 1934 A 1937

Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os…

GUMS, DANIEL RODRIGO SALOMÃO, LUANA THOMAZ, PEDRINA RIBEIRO E THAISSA FAGUNDES VIEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937. Joinville 2014 ALEXSANDRO BENTO, APARECIDO ROBERTO, CAMILA VIEIRA GUMS, DANIEL RODRIGO SALOMÃO, LUANA THOMAZ, PEDRINA RIBEIRO E THAISSA FAGUNDES VIEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937. Trabalho apresentado à disciplina de Constituição I do Curso de Direito da Associação Catarinense de Ensino - Faculdade Guilherme…

internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de ordem pública, repressivas, preventivas, executivas, restitutivas, rescisórias, extintivas, constitucionais, federais, estaduais, municipais, ordinárias, complementares, negociais, de eqüidade, positivas, de organização, de comportamento, instrumentais, preceptivas, proibitivas, permissivas, particulares, autônomas, rígidas, elásticas,…

A Era Vargas 1. O Governo Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do…

Constituições Brasileiras Constituição de 88 é a sétima adotada no país Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e…

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

..........................................................................................5 2. REPÚBLICA VELHA..............................................................................................6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo .............................................................................................8 2.1.2. O poder judiciário.....................................................

HISTÓRIA O governo de Getúlio Vargas (1930-45) 1930-1934 – Governo Provisório (características ditatoriais). Transição marcada por instabilidade política e crescente autoritarismo 1934-1937 – Governo Constitucional (características ditatoriais) 1937-1945 – Estado Novo (ditadura) 1946-1950 – Governo Gaspar Dutra (ex-ministro da Guerra de Vargas) 1951-1954 – Governo Democrático e suicídio Getúlio foi o presidente que permaneceu mais tempo no poder: 18 anos (de 1930-45 e de…

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824: Esta foi a primeira Constituição brasileira. Dom Pedro I, após ter declarado a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822 ele convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideias marcadamente liberais, que, contudo, vem a ser dissolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideias e pretensões autoritários. A Constituição do Império do Brasil foi elaborada…