Constituição Federal Comentada

PORTUGUÊS P/ TRT 10ª REGIÃO - (TEORIA E QUESTÕES COMENtadas Português p/ TRT 10ª Região (Técnico e Analista) (teoria e questões comentadas) Aula 06 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Olá, pessoal! Chegamos à nossa aula 6! A banca CESPE, nos editais do final de 2011 e neste ano de 2012, mudou um pouco a nomenclatura do programa de interpretação de…

Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

Carrion, em sua CLT comentada, 32ª edição, página 184, quanto ao assunto, senão vejamos: “Do ponto de vista conceitual são insalubres as atividades ou operações que exponham a pessoa humana a agentes nocivos à saúde.” Dessa forma, o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 192 da CLT, e artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, posto…

fora das discussões ambiental regionais e mundiais, posto que é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Aqui, o tema meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. A ação humana tem explorado a natureza de uma maneira absurda, a ponto da natureza não…

França, tendo como cerne a idéia de que no novo modelo de Estado a estruturação política inseria-se na constituição (reveja Iluminismo e Revolução Francesa). A partir do pensamento iluminista, estabeleceu-se naquele país o princípio de que a constituição não poderia ser unilateralmente modificada pelo monarca (rei), uma vez que ele também passou a sujeitar-se a ela. Em outras palavras, a constituição atuaria como uma norma jurídica superior às demais e ao próprio monarca, de sorte que os…

professor é o verdadeiro aluno. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em ciências navais pela Escola Naval. Pós-graduado em Direito Constitucional. Autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira. Coordenador e autor de diversos títulos da série "1001 questões comentadas" do Ponto dos Concursos e da Editora Método. Eu também tenho certa familiaridade neste tipo de concurso, já que fui aprovado para Analista (AJAA) do TRE-GO…

afasta a incidência dos Juizados Especiais Criminais, o STF dispensou a necessidade de representação, mas apenas para os delitos de lesão corporal leve e culposa. Em sessão plenária realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal apreciou dois pedidos que versaram sobre o tema, no qual foi relator o Ministro Marco Aurélio. No primeiro deles (ADIn n° 4.424-DF), ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, o objetivo era se ver declarada a inconstitucionalidade…

Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. Espécies de Poder Constituinte: - Poder…

Representação dos trabalhadores nas empresas A representação dos trabalhadores nas empresas, com a análise do artigo 11 da Constituição Federal e seus aspectos gerais. 1. Introdução A representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover a defesa dos interesses dos obreiros sobre condições de trabalho, onde instituir esses representantes tem como fator primordial, permitir que os trabalhadores tenham uma representatividade perante o…