Constituição Federal Art 1 2 3 4 E 5

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Conceito de Fonte A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se a sua origem. De onde jorra o direito. 2.Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade resolver as questões propostas pelo distinto docente da matéria, no que concerne o controle de constitucionalidade concentrado, especificamente, as partes legitimadas para a propositura da Ação direta de Inconstitucionalidade. Assim, para a resolução das questões, foi empregado como escopo a obra de Paulo Roberto de Gouvea Medina, Direito Processual Constitucional, apontamentos de sala de aula e Curso de Direito Constitucional,…

Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília…

III DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O Estado de exceção, legalidade extraordinária ou sistema constitucional das crises são dois: estado de defesa (art. 136 da CF/88) e estado de sítio (art. 137, incisos I e II). Existe um capítulo na Constituição Federal específico para a defesa do Estado Democrático de Direito. 1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O Estado de Direito surge com o desaparecimento do Estado absolutista, cujo marco histórico é a Revolução Francesa de…

_________________________________________________ _________________________________________________ _________________________________________________ LAVRAS 2012 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Normas para Avaliação de Estágio Probatório............................ 16 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 1 REVISÃO DE LITERATURA....................................................................... 1.1…

conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Suficiência do CFC Professores: Ricardo Vale, Ali Mohamad Jaha, Bruno Klippel, Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos início hoje ao nosso curso de disciplinas jurídicas para o “Exame de…

favorece a auto-aprendizagem no desenvolvimento das competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas constitucionais. Além de…

Direito Constitucional II – 11/02/2010 Processo Legislativo = elaboração da lei. - É o cumprimento dos procedimentos preliminares para a criação do sistema normativo. Principio da Legalidade = Art. 5 – Inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Organização Política Fases Procedimentais da Elaboração da norma Processo Legislativo 12/02/2010 O termo processo legislativo pode ser compreendido no sentido…

Bibliografia Lenza, P. (2010). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraiva. Mendes, G. F. (2011). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. Faculdade anhanguera de jacareí direito 4° semestre aTIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Eduardo Arthur Gomes de Souza 3776741723 Jessica Paloma de A. Silva 4200052970 José Vicente Vital Filho 4211810281 Natali Daneila…