Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos somente é assegurada se houver efetivação do acesso à justiça. Assim, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV trouxe esta determinação, e baseando-se nesta, a Emenda Constitucional 45 do ano de 2004 criou meios para se alcançar à efetividade do acesso à justiça a todos. Como inovações há a criação…

.. 30.635.605 Ceará 1.319 Piauí Pessoas alfabetizadas ................... 7.493.357 D. Federal 1.157 Rio de Janeiro Homens alfabetizados ................. 4.470.068 Espírito Santo 457 Rio G. Norte Goiás 511 Rio G. Sul Maranhão 874 Santa Catarina Mato Grosso 246 São Paulo Minas Gerais 5.888 Adultos brasileiros alfabetizados...................................... 1.000.000 Como a Constituição republicana eliminara a…

responsabilidades A responsabilidade pela educação no Brasil se divide entre os governos federal, estadual e municipal, e existe uma grande presença do setor privado. O quadro 2 dá a distribuição das matrículas pelos diversos setores. O governo federal se ocupa, fundamentalmente, com o ensino superior, embora exerça uma função redistributiva de recursos para os demais níveis; os governos estaduais se encarregam do ensino público de primeiro e segundo graus; os municípios também se…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) 2010-2014 Aprovado pela Resolução Conjunta nº 002/2010 - Conselho Diretor/Conselho Universitário, de 26 de maio de 2010 TERESINA, PIAUÍ MARÇO DE 2010 UFPI – PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL/2010-2014 FICHA CATALOGRÁFICA U232p Universidade Federal do Piauí. Plano de Desenvolvimento…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DISPONIBILIDADE E GERENCIAMENTO SUSTENTÁVEL DO AQÜÍFERO SERRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE PICOS – PIAUÍ Claudio Luiz Rebello Vidal Orientador: Prof. Dr. Aldo da Cunha Rebouças TESE DE DOUTORAMENTO Programa de Pós-Graduação em Recursos Minerais e Hidrogeologia SÃO PAULO 2003 ii Aos meus pais iii AGRADECIMENTOS O autor gostaria de deixar registrado seu eterno agradecimento a todos aquele que, de um modo ou de outro

SUMÁRIO 1. ZONA FRANCA 4 1.1. História 4 1.2. Tributação 11 1.2.1. Tributos Federais 12 1.2.2. Tributos Estaduais 12 1.2.3. Tributos Municipais 12 2. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES 12 2.1. Objetivos 13 2.2. Incentivos 13 2.3 ZPE`s no Brasil 15 3. CONCLUSÃO 16 4.BIBLIOGRAFIA 17 1. ZONA FRANCA Zona Franca é uma região onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais. Essas regiões ficam isoladas e…

Mater Christi. MOSSORO-RN 2011 SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIALDE 1824 3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E ACONSTITUIÇÃO DE 1891 4. A REVOLUÇÃO DE 1930 E AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E1937 5. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1946 6. O REGIME MILITAR DE 1964, A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E AEMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL REGIONAL NO BRASIL (1985 – 1998): PAUSA OU RETROCESSO? Aurílio Sérgio Costa Caiado Tese de doutoramento apresentada ao Instituto de Economia da Unicamp para obtenção do título de doutor em Economia sob a orientação do Prof. Dr. Wilson Cano Banca: Prof. Dr. Wilson Cano – orientador – IE/Unicamp Prof. Dr. Carlos Antônio Brandão – IE/Unicamp Profª. Drª. Ana Cristina de Almeida Fernandes –…

quer dizer: atos das disposições constitucionais transitórias. Elas Garantiram a transição do regime Constitucional de 1967 para a Constituíção de 1988, e outras regras, estabelecendo situação de transição, porém após a sua implementação tem a sua eficácia exaurida.Exemplo: o art 3 da ADCT de carater revisional já perdeu seu efeito, pois previa revisão da Constituíção de 88 após 5 anos, de sua vigencia.ADCT, tem natureza transitória e não é considerada norma permanente. (posição do STF).…

urbanização e do maior interesse pela participação política. De 5,9 milhões em 1945, passou a 7,9 milhões em 1950; 8,6 milhões em 1955 e finalmente 11,7 milhões em 1960, na última eleição direta para presidente da República que o país conheceu até 1989. (FAUSTO, p.437) Questão: Será que apenas a urbanização e o maior interesse pela participação política da população brasileira, como comenta Boris Fausta na citação acima, dá conta de explicar o crescimento do número de eleitores durante…