Constituição E Politica Uma Relação Dificil

primeira vez no texto da Declaração de 1789. A primeira defesa expressa e publicada da Declaração dos direitos do homem foi realizada por Thomas Paine pelos idos de 1791, que consistia em um panfleto de resposta às teses de Edmund Burke, defensor da constituição inglesa e dos sentimentos de temor a Deus, respeito ao rei e afeto pelo parlamento, que segundo Burke, eram os únicos institutos naturais ao homem. Entretanto, para justificar a origem dos direitos naturais Paine remonta ao…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social MARLÚCIA DO CARMO RAMOS POLÍTICA SOCIAl no brasil e serviço social JI-PARANÁ 2012 marlúcia do carmo ramos POLÍTICA SOCIAl no brasil e serviço social Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar. Professores: Maria Lucimar Pereira, Paulo Aragão, Amanda Bozza, Clarice da Luz Kernkamp Ji-paraná 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3

Desenvolvimento * Regime Político atual do Brasil Regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que…

da ordem pública, proteção de pessoas e do patrimônio, sendo responsável por exprimir a força e o exercício do poder de polícia do Estado, diante de qualquer situação de desordem ou não cumprimento de leis e normas sociais. No Brasil, a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trás em seu artigo 144 que “A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”...

A Política Nacional de Assistência Social e o Suas: apresentado e problematizando fundamentos e conceitos A política de Assistência Social é concebida como Política Pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, compondo, com a Política de Saúde e a Previdência Social, a Seguridade Social brasileira. A Política de Assistência Social, de caráter não contributivo e direcionada para quem dela necessitar, tem, na Política Nacional de Assistência Social…

23 TENDÊNCIAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Maria Carmelita Yazbek A assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira é o primo pobre, assim como o SUS, conforme afirmou o professor Emerson. Sua inserção na Constituição, expressa, de um certo lado uma mobilização de alguns setores da sociedade, de algumas categorias profissionais, sobretudo dos assistentes sociais, de alguns núcleos de estudos no Brasil como o da UNB e o da PUC São Paulo. Esses núcleos tiveram uma

Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e…

aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas a sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto. Direitos Fundamentais É difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões…

Construção das politicas sociais no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdiciplinar Prof. Clarice da Luz Kernkamp,Daniela Sikorski, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão. Guanambi 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................01 2. DESENVOLVIMENTO............

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…