serviço social

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TENDÊNCIAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Maria Carmelita Yazbek
A assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira é o primo pobre, assim como o SUS, conforme afirmou o professor Emerson. Sua inserção na Constituição, expressa, de um certo lado uma mobilização de alguns setores da sociedade, de algumas categorias profissionais, sobretudo dos assistentes sociais, de alguns núcleos de estudos no
Brasil como o da UNB e o da PUC São Paulo. Esses núcleos tiveram uma certa interferência na inserção da assistência social na Constituição de 1988, mas essa inserção também vai expressar um contexto mais amplo de transformações societárias sobretudo nas relações de trabalho, no mundo capitalista que vai exigir políticas assistenciais. Isso aconteceu não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Na Europa, a assistência social também vem ganhando uma certa visibilidade como política.
Mas, eu prefiro aqui enfatizar o significado da inserção da assistente social do ponto de vista das lutas sociais, no âmbito da ampla movimentação da sociedade que vai permitir criar para a assistência social brasileira até então muito mais um conjunto de práticas de benemerência, uma nova matriz, uma nova condição, uma nova visibilidade. Eu entendo que a Constituição e depois a Lei Orgânica da Assistência criam para a assistência social uma nova matriz − eu tenho chamado assim − que permite a passagem da assistência social para um campo novo, o campo do direito, o campo da universalização dos acessos, da responsabilidade do Estado perante as questões da pobreza e da exclusão, o campo da política pública. É um trânsito difícil: o trânsito das práticas de benemerência, filantrópicas, assistencialistas, para o campo das políticas públicas. A inserção da assistencia social na
Seguridade traz para essa política uma nova visibilidade, uma nova inserção, trazendo-a para o campo da proteção social. Assim, a Assistência Social articulada à outras políticas