Constituição E Politica Uma Relação Dificil

Faculdade Anhanguera Atividade de Autodesenvolvimento Parlamentarismo e Presidencialismo Introdução Neste trabalho apresentaremos por nossos próprios argumentos sobre as questões políticas presidencialista e parlamentarista, o que acontece em nosso país no momento e o que pode ser feito para mudar nossa situação em âmbito nacional. Parlamentarismo, uma nova solução para nosso país. Nos dias atuais o Parlamentarismo poderia ser uma ótima medida para implantação no nosso…

atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação…

2015.1 Disciplina: Teoria da Constituição Docente: Gabriella Barbosa Discente: Ariadne Cerqueira Silva Data: 05/09/2015 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.659 SÃO PAULO Voto: Senhor Ministro Gilmar Mendes 20/08/2015 1. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2…

Politicas educacionais A História da Educação Brasileira CUIABÁ 2013 Educação Brasileira Na verdade, somente quando o Brasil se torna independente de Portugal, quando o Imperador Pedro I outorgou a Carta Magna, ou seja, nossa primeira Constituição, que percebemos alguma leis referente a educação. A partir daí, o país começa a ter leis que servem para direcionar o povo, na qual estabelecem…

absoluto sobre todos os seus; e é este mesmo poder que, encaminhado pela vontade geral, tem o nome de soberania,...” A relação entre os súditos e o soberano é de certa forma explicitada neste capítulo; não deve haver abuso de ambas as partes nessa relação, tanto da proteção do Estado quanto da servidão do povo. Há ênfase no sentido de ser esta uma relação mútua. É defendida essa relação mútua, exemplificando que entre o soberano e o povo não se trata de superior para inferior, mas sim…

A grande questão do texto são os instrumentos normativos que possam fazer frente às exigências de abertura, cooperação e integração segundo a constituição federal brasileira, a essência da estatalidade brasileira, que é imprescindível para compreender a extensão do potencial normativo da constituição. Na América latina, a guerra fria foi marcada pelo militarismo, uma defesa latino-americana com total apoio dos norte-americanos, contra a ameaça do comunismo. Após vinte anos sob o…

Na arena das políticas sociais existem dois campos que sofreram as mais profundas transformações nos anos recentes, o da Saúde e o Serviço Social. No caso da saúde, um forte movimento de reconstrução teórica, formulação e implementação de um projeto de reforma sanitária associou-se às lutas pela transição e consolidação da cidadania e democracia. O preceito constitucional de saúde no âmbito social presume que esta não é resultante de serviços específicos, mas do conjunto das políticas…

mulçumanos e o mar mediterrâneo pelos italianos, já os portugueses partiram para o atlântico. Portugal precisou de ajuda da burguesia, criou a escola de Sagres que tinha por campo de estudos a náutica. Entre os povos europeus, os portugueses tinham uma relação antiga com o mar, onde sua base econômica era o fruto da pesca e da extração do sal. 2. Como se deu o processo de exploração do pau-brasil durante o período pré-colonial? RESPOSTA: O pau-brasil era um produto que atendia aos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FÁBIO JÚNIOR GONSALVES DA SILVA JUCÁ A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL RIO BRANCO 2011 FÁBIO JÚNIOR GONSALVES DA SILVA JUCÁ A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho interdicipliplar Individual do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR apresentado aos Profsº. Clarice da luz kernkamp, Daniela sikorski, Maria…

tendem a conceder ao indivíduo liberdade em relação ao Estado; a segunda dos direitos políticos, que garantiam a maior participação das pessoas e a terceira, dos direitos sociais, que expressavam o amadurecimento de novos valores, como o direito de ter um trabalho. p. 32 e 33 – Bobbio afirma que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, com relação a proteção aos direitos do homem é “um ponto de partida para uma meta progressiva”. Já com relação ao conteúdo, ou seja, os direitos declarados