constitucional

A grande questão do texto são os instrumentos normativos que possam fazer frente às exigências de abertura, cooperação e integração segundo a constituição federal brasileira, a essência da estatalidade brasileira, que é imprescindível para compreender a extensão do potencial normativo da constituição. Na América latina, a guerra fria foi marcada pelo militarismo, uma defesa latino-americana com total apoio dos norte-americanos, contra a ameaça do comunismo. Após vinte anos sob o domínio militar, com transformações socioeconômicas, industriais, aumento de grandes cidades e de grande desigualdade urbana alarmante, a constituição chegou comprometida, pois ela incorporou os direitos sociais com a democracia, ou seja os elementos necessários para o desenvolvimento humano, ela nasceu num período que a área econômica não estava claramente definida , ou seja , exigindo grandes reformas constitucionais, ao longo dos anos noventa.
A constituição deu uma grande contribuição do ponto de vista do direito para o exercício de cidadania do Brasil, o que foi um desafio, pois saiu de um estado autoritário, e teve a construção de um estado que respeitasse o cidadão. A recente transição eleitoral federal do Brasil vem consolidar a democracia brasileira como uma das grandes democracias do mundo e preparar o país para o desafio de uma abertura mais ousada para cima. O texto constitucional possui todos os elementos necessários para enfrentar os desafios da abertura, da cooperação e da integração tanto no plano global como no regional. No preâmbulo da constituição como junto aos arts. 4º e 5º inciso 2º é assegurado à legitimação democrática. Observa-se a posição que ocupam os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal. José Afonso da Silva cita Canotilho e Vital Moreira, que dizem como normas-princípio que traduzem as opções políticas fundamentais confirmadoras da constituição. Os princípios fundamentais definem e caracterizam a coletividade política e o estado