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A Política Nacional de Assistência Social e o Suas: apresentado e problematizando fundamentos e conceitos

A política de Assistência Social é concebida como Política Pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, compondo, com a Política de Saúde e a Previdência Social, a Seguridade Social brasileira. A Política de Assistência Social, de caráter não contributivo e direcionada para quem dela necessitar, tem, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004, e no Sistema Único de Assistência Social (Suas), em implantação no Brasil desde 2005, os dois instrumentos políticos e normativos mais recentes. Ambos objetivam o avanço da Assistência Social enquanto Política Pública. Nesse sentido, desenvolvemos investigações sobre a implantação e o desenvolvimento desses instrumentos tendo em vista dimensionar possíveis contribuições, entraves e dificuldades para o avanço da Política de Assistência Social no Brasil, direcionada para permitir acesso aos direitos sociais da população. O Estado do Maranhão possui uma área total de 331.983.293 km e a população, segundo o Censo 2010, é de 6.574.789 habitantes, sendo a média de pessoas por domicílio 3,97. De acordo com PNAD 2009, o PIB do estado era de R$ 13.983.802.000 E O PIB per capita era de R$ 2.380,00. O IDH do estado, em 2007, era de 0, 683, mantendo essa posição desde 2005. Outros indicados relevantes são dimensionados pelo índice FIRJAM de Desenvolvimento que, segundo a IPEA, no Maranhão, em 2009, era de 0604621 (IPEA DATA, 2011). Ademais, Segundo o Censo de 2010, o quadro de pobreza no Estado se expressava pelos seguintes percentuais em relação á população geral: 20,6% ganha até R$ 70,00 por mês; 39,0% até ¼ do salário mínimo; e 67,2% até meio salário mínimo, o que demonstra a elevada situação de pobreza da população. Segundo o comentário das Contas Regionais 2009 (IBGE), 21,95% da população tinha uma renda