Constituição E Politica De Direitos Humanos Antecedentes

‘DIREITOS HUMANOS Aula I – dia 21/02/2013 Apresentação do curso (conteúdo programático e bibliografia). Conteúdo programático: 1. Evolução histórica dos Direitos Humanos; 2. Direitos humanos e constitucionalismo; 3. Conceito, características e finalidades dos Direitos Humanos; 4. As Declarações de Direitos; 5. As 03 gerações de Direitos; 6. Os Direitos Humanos na Constituição brasileira; 7. Garantia e eficácia dos Direitos Humanos. Aula II – 28/02/2013 Estado de…

A Constituição Brasileira de 1988 é disposta de exemplos interativos de educação, respeitabilidade, dignidade e principalmente de garantias de liberdade individual de cada um. Conforme prediz o autor Uadi Lammêgo Bulos, “[...] A constituição é um orgânismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder”. Pode-se observar que estes e muitos outros conceitos podem ser dados a Carta…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Durante a ditadura militar, presos e familiares buscaram ir contra a recusa do governo em admitir a prática das graves violações de direitos humanos cometidas. Houve um abaixo-assinado em 23 de outubro de 1975 firmado por 35 presos políticos de São Paulo, conhecido como “Bagulhão”. Considerando-se vítimas, sobreviventes e testemunhas dessas violações, encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PAULISTA 2014 FABIANA COSTA DA SILVA DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): NOVOS INSTITUTOS PENAIS E…

legislação esparsa trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome. Não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. ■ Ainda que tenha recebido o nome de "consolidação", a CLT não se limitou a reunir uma legislação dispersa. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes. Constituindo um código de considerável abrangência, tratou minuciosamente da relação…

sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Fundamentos e antecedentes: • Constituição Federal: • Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... • § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: • I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;…

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário V Tributação Internacional Aluna: Joana Carneiro Junho de 2015 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em…

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 320 p. (Temas jurídicos v. 3) ISBN 85-224-2409-8. (Número de Chamada: 341.27 M82) Alexandre de Moraes é advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990.

sistemas políticos e leis próprias, mas solidárias entre si contra os “bárbaros” . centro religioso, político e econômico do território que a cercava . relevo acidentado e distância entre núcleos de povoamento teriam impedido unidade política e econômica . Acrópole – parte alta da cidade . Ágora – praça 4) Cultura - Religiao: politeísmo (principal deus: Zeus); antropomórficos e com personalidade humana; religiao como maneira de explicação do mundo,…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -