Constituição E Desconfiança

fim do populismo e o inicio de um dos períodos mais obscuros da nossa história, marcado por 21 anos de ditadura militar... Em 1961 Jânio Quadros renunciou o cargo de presidente da republica e no seu lugar assumiu o vice João Goulart ganhando a desconfiança dos militares que quase impediram de tomar posse. Getulio Vargas ex-aliado estreita relações com o movimento trabalhista. Por isso Goulart era simpático dos grupos que pediam reformar agraria e política bancaria batendo de frente…

1- Com a vinda de D. João VI para o Brasil e a chegada de noticias sobre as profundas mudanças políticas em toda a Europa iniciou-se um processo que desembocaria na instauração da Constituição e, de certa maneira, “iluminaria” mentes esclarecidas a buscar independência. Quando chegam ao Brasil noticias de que a Europa estava tornando-se constitucionalista com o intuito, principalmente, de diminuir o poder dos reis absolutistas, chega também a sensação de que seria difícil ou…

significativamente o limite de 60% estabelecido no Tratado de Maastricht, de 1992, que criou a zona do euro. No caso da economia grega, exemplo mais grave de descontrole das contas públicas, a razão dívida/PIB é mais que o dobro deste limite. A desconfiança de que os governos da região teriam dificuldade para honrar suas dívidas fez com que os investidores passassem a temer possuir ações, bem como títulos públicos e privados europeus. 2. Quando os investidores passaram a desconfiar da…

bem mais precioso é a vida, de nenhuma forma seria aceitável permitir a procedimento da eutanásia. O artigo 5º da constituição federal brasileira assegura o direito à vida. No Brasil a eutanásia e considerada ilegal e antiética, mas na Europa por exemplo temos países como Holanda, Alemanha, França, Suíça, entre outros onde o a eutanásia e permitida e legalizada perante a constituição de leis desses países. O Dr. Brian Clawes, no livro “os fatos da vida” relata como…

“Os empresários são contraditórios. Falam em pacto, mas gastam um dinheirão para tentar remover da Constituição direitos sociais mínimos”. Vicentinho pede “um gesto concreto” de Mário Amato na direção do atendimento de reivindicações dos sindicatos. Entre os dois outros interlocutores da mesa tripartite de um pacto contra a inflação – empresários e o governo – pesa a mesma sombra de desconfiança. Os empresários acham que o governo não faz o que deve, em matéria de corte do déficit…

as quais recebem da Carta Maior uma capacidade para administrar e legislar sobre suas peculiaridades regionais. Neste modelo, o poder está descentralizado pela própria constituição, a qual cria pelo menos, dois tipos de entidades autônomas diferentes: a União e os Estadosmembros ou federados (a União criada pela Constituição para tratar dos elementos que são comuns em todo território nacional. Já os Estados serão responsáveis por tratar dos elementos regionais). Com isso, cada…

Prisão Perpétua no Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09 visa a alterar a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5° da Constituição Federal, implementando a possibilidade da pena de prisão perpétua nos casos que explicita. Dessarte, assim é a sua redação: “Art. 1º - A alínea “b”, do inciso XLVII do artigo 5°... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09 visa a alterar a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5° da Constituição Federal, implementando a…

Constituições * Constituição de 1891 * * Constituição de 1891 O Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pelo levante militar de 15 de novembro de 1889, nesse mesmo dia proclamava a República. Em novembro de 1889 chegava ao fim a Monarquia no Brasil. Sob a chefia do Marechal Deodoro foi organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano, que entre outras coisas, ficou responsável em convocar uma Assembleia Constituinte para a publicação da nova constituição. Houve…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão…

Geralmente o Estado Simples, divide-se em departamentos e comunas que gozam de relativa autonomia em relação aos serviços de seus interesses, tudo, porém como uma delegação do Poder Central e não como poder originário ou de auto-organização. A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de…