Constituição E Desconfiança

– 1933) e o Salazarismo - Estado Novo (1933 – 1974) foram considerados os governos autoritários mais extensos da Europa no século XX. Antes do Salazarismo, a Ditadura Nacional foi mantida pelos militares numa Constituição provisória que suspendia os direitos adquiridos na Constituição da Primeira República Portuguesa de 1911. Características do Salazarismo: • Regime conservador e autoritário; • Anti comunista, antidemocrático e antiliberal; • Corporativismo (o corporativismo…

contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a administração pública, permitem avaliar com profundidade a gestão fiscal do Executivo e do Legislativo. Publicada no dia 04 de maio de 2000, a LRF regulamenta o artigo 163 da Constituição. A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para os municípios uma importante contribuição para o ajuste fiscal, reforçando o seu potencial tributário, fazendo com que os governantes desenvolvessem uma política tributária responsável…

Homem e do Cidadão” foram bastante influenciadas pelo Iluminismo e resultaram em princípios usados por todos os Estados que se digam democráticos. O Estado Constitucional é a consequência do Estado Democrático, visto que aquele é regido por uma constituição, posta como lei maior é como um fundamento de toda a ordem jurídica. 2) Como a diferente idéia de cidadão induziu a existência de diferenciação entre a democracia da Grécia Antiga e a Democracia Moderna. Os ideais gregos…

de oito meses de intensos debates na Assembléia Constituinte, a nova Constituição foi promulgada a 16 de julho de 1934. No dia 17, os deputados elegeram Getúlio Vargas para a Presidência da República. Extinguia-se, assim, o Governo Pro­visório e tinha início um novo período constitucional, marcado pela radicalização e pela instabilidade política O GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-1937) A Constituição de 1934 A nova Constituição federal era a segunda da República, terceira na história…

administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial. Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, embora…

Politização do Judiciário: 1.1 Hipótese e justificativa do tema O Supremo Tribunal Federal, por ser o mais importante tribunal jurisdicional do Brasil, exerce uma função essencial ao pleno funcionamento do Estado. Como protetor da Constituição Federal, cabe a ele manter a integridade das normas contidas na Carta Maior. Partindo da idéia de Montesquieu, chegamos a uma definição sobre separação de poderes, onde estes deveriam dividir-se em três funções estatais: legislativa,…

Qual é a função dos ministros? Compete aos Ministros de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição e na lei, as dispostas no parágrafo único do art. 87 da CF/88, são elas: -exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; -expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; -apresentar ao Presidente da República

Nas redes sociais, usadas como ferramenta para a organização de protestos de rua, há o temor e a desconfiança de que a intenção do poder público é na verdade criminalizar e impedir manifestações como as de junho do ano passado, quando milhões de brasileiros se reuniram nas principais cidades do país.Relator da Comissão Mista formada no Congresso para regulamentar leis federais e artigos da Constituição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta sobre e o tema, aprovada no…

responsabilidade que a Constituição de 1988 deu ao poder judiciário, de guardar e zelar para que os valores nela existentes possam ser cumpridos, mas há contradições, pois de certa forma, é um “roubo de competências”. Os poderes devem ser harmônicos entre si, cada um representando a sua função, mas nem sempre o trabalho desenvolvido supre todos os interesses e mazelas da sociedade. Cássio Schubsky, em uma entrevista à Consultor Jurídico, afirma: “Sem dúvida nenhuma a Constituição deu…

apoio da maioria facilita a atuação político-administrativa. No entanto, não é incomum que a maioria do Parlamento retire seu apoio ao Governo, embora isto se dê apenas em face de graves divergências. Nesse caso, ocorre a aprovação de um voto de desconfiança e o Governo é substituído. Em seu lugar, passa a governar um novo Gabinete, que tenha obtido apoio parlamentar. É possível, inclusive, que em uma mesma legislatura o Governo seja substituído várias vezes, sem que, para isso,…