Constituição E Desconfiança

do Código Penal, diante do cometimento do seguinte fato, transcrito da denúncia: DO DIREITO O acusado é culpado do homicídio, pois matou a vítima de forma cruel, por motivo torpe, infringindo o bem maior tutelado pela lei máxima vigente, a Constituição Federal, em seu art. 5º, caput. Ricardo movido por ciúmes, despeito e inveja leva a morte sua amada com a qual teve um relacionamento amoroso. Não aceitando o termino do namoro e sendo substituído por outro com poder aquisitivo…

Pedro I na madrugada 11 para 12 de novembro de 1823, quando da elaboração do primeira Constituição da República Federativa do Brasil, neste momento ordenou a prisão de vários deputados2. Na REPÚBLICA - fase contemporânea – podemos elencar algumas controvérsias, tais como, a posse do vice-presidente da República Marechal Floriano Peixoto assumindo o cargo vago antes do lapso de tempo previsto pela Constituição de 18913, Floriano não só não convocou eleições como depôs todos os…

CONTRATO SOCIAL E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA CONTRATO SOCIAL Contrato social designa uma forma específica de pensar e explicar o fenômeno da constituição de uma sociedade elaborada, por autores expressivos como Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Immanuel Kant. Os chamados contratualistas elaboraram um modo sofisticado de pensamento político e social, segundo a qual a sociedade é entendida como uma ordem civil e econômica, constituída pela ação vigorosa dos indivíduos que a

assuntos contemporâneos, a história auxilia na compreensão de fenômenos do passado e do presente. Podemos conhecer a economia de uma nação identificando e compreendendo o seu processo histórico de formação, o surgimento das suas classes sociais, a constituição do mercado e das empresas, a história é para a economia, sobretudo, a forma de aproximação do mundo real. A relação entre economia e história, entretanto, é complexa pois trata-se de um conhecimento atravessado por discussões de…

Disciplina: História do Direito Brasileiro “A ordem jurídica da Ditadura Militar – da radicalização à distensão do regime de força.” Golpe Militar Em 31 de março de 1964 acontece o Golpe Militar, rompendo a instalação do Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do Brasil para o Uruguai. É nesse momento que os militares tomaram o Poder.…

sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido. Desenvolvimento Na Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais foram consagradas de forma inovadora, incluindo os direitos civis e políticos, também os sociais. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal proíbe penas cruéis e garante ao cidadão-preso o respeito a integridade física e moral. Estes dispositivos são abordados de…

1. Resumo: Paragrafo jurídico IV o discurso é dividido em unidades que são chamadas de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo…

dos indivíduos, o mais racional é fazer guerra, uma vez que o individuo, por medo de morrer, antecipa a ação que ele imagina que o outro possa ter. As três causas principais de discórdia são: a competição que é o que leva os homens a atacar, a desconfiança que leva os homens a buscarem a segurança e a glória que é relacionada a reputação. Para Locke o indivíduo existe antes do surgimento do Estado e da sociedade, em um Estado pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita…

da época, somar poder neste contexto era expandir as fronteiras dos Estados, expandir o território. 6o incoveniente: Sempre que um Estado tiver crescendo (aumentando seu território) ou com intenções de crescer seu território, isso vai gerar desconfiança aos vizinhos. O Estado soberanos por mais que não queira se envolver em guerra, se ele perceber uma ameaça, ele irá se envolver. O contágio ou efeito dominó da guerra. Pelo contato entre os Países, as fronteiras, acaba atingindo…

pela Inglaterra e suas colônias e o Civil Law pelos grandes Estados da Europa. No Common Law o direito é coisa de jurista e o direito canônico não é secundário. Porém, o fato de existir uma desconfiança em relação ao escrito: “o Reino Unido não apenas não tem códigos, mas não têm nem mesmo uma Constituição escrita” (p.56) é o que mais chama atenção. A atual Globalização Jurídica é a quarta era. O século XX é de transição. A diversidade democrática e liberal se mostra repressiva, a…