Constituição E Constituinte Fichamento

Fichamento e Resumo Professora: Ms. Cláudia de Lourdes Abreu Fichamento O fichamento é uma técnica de leitura de modo que ela seja realizada de maneira seletiva, por meio dessa seleção as informações relativas ao texto podem ser de três tipos: a) Organizadas por meio de tópicos trata-se de um fichamento que busca expor as ideias do autor: tema, tese, problema, objetivos, argumentos e conclusão ou

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Elaborar fichamento da Primeira Parte - Capítulo I (itens 2, 3 e 4), p. 33-67, do livro "Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos", de Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União…

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre Fichamento Teoria da Justiça Chaim Perelman UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre FICHAMENTO PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1: A Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.3-67.

conceitos que formem a teoria geral dos fenômenos estudados, que controlem e guiem o andamento da pesquisa, além de ampliá la com novas investigações, e permitam a previsão de fatos novos a partir dos já conhecidos: esses são os pré requisitos para a constituição de uma ciência e as exigências da própria ciência. A ciência distingue se do senso comum por¬ que este é uma opinião baseada em hábitos, preconceitos, tradições cristalizadas, enquanto a primeira baseia se em pesquisas,…

honorários de sucumbência são aqueles que dependem do desfecho da demanda, visto que são devidos pela parte sucumbente (vencida) ao advogado da parte beneficiada pelo resultado do julgamento. 4. PROBLEMA 5. HIPOTÉSES A princípio, parece que a Constituição Federal de 1988 revogou o ius postulandi previsto no art. 791 da CLT. Neste sentido o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), ao prever em seu art. 1º, I: que “são atividades privativas de advocacia a postulação a qualquer órgão…

pois assiste passivamente a tudo contribuindo muitas vezes para a impunidade desses agentes. A partir do conjunto de situações abordadas, surge também uma série de outros questionamentos sobre o tema. Que soberania é essa que está esculpida na Constituição Federal? O Estado é soberano sobre qualquer coisa menos para os Policiais Militares? Qual é o argumento utilizado pelo Estado para manter a inércia com relação a estes criminosos? Quantas pessoas ainda mais precisarão ter seus…

realizado pelo preso, é notório que a Lei de Execuções Penais, trata-o apenas como incentivo ao preso em possibilitá-lo a trabalhar, excluindo a aplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, e oferecendo uma remuneração inferior a assegurada na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de levantar mais informações a respeito dessa realidade, este trabalho é desenvolvido com o propósito de formar opiniões e enfatizar conceitos, de que o trabalho desenvolvimento por um indivíduo…

dos limites estabelecidos pelos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil. Sendo considerado um instituto inconstitucional, já que afronta princípios constitucionais da execução penal. Abordando a Lei supracitada, bem como a Constituição Federal e os respectivos Códigos: de Processo Penal e Penal. Foi utilizado para a composição deste trabalho, o método de pesquisa indutivo, tendo como técnicas o referente, categoria, fichamento e revisão bibliográfica.…