Constituição E Constituinte Fichamento

tal opção, como contratação de advogados, pagamentos de custas, peritos e colheita de provas. A constitucionalização do ambiente é uma tendência mundial, o que, certamente foi percebido pelo constituinte brasileiro de 1988. b) A relação meio ambiente e dano ambiental esta inserida no art.225 Constituição Federal Brasileira, nos termos abaixo: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

FICHAMENTO SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. p. 101 – 133. Capítulo V – Regulação e antitruste como garantia institucional e como instrumento de política econômica 1. Introdução O antitruste e a regulação como instrumentos de desenvolvimento necessariamente não podem se constituir em entrave para o desenvolvimento nacional. Devem, ao contrario, incentivá-lo. Entendidos como…

Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, afirma-se que a jurisdição é uma, no sentido de se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito…

políticos. 2 Serviço Social Brasil. 3. Serviço Social Filosofia 4. Serviço Social como Profissão 1 .Titulo. INTRODUÇÃO O texto traz uma reflexão acerca de conceitos marxistas, de produção e reprodução sociais, do conceito trabalho e seus constituintes (trabalho/matéria-prima/instrumentos); explora as condições de sobrevivência do capital identificando o trabalho necessário do trabalho excedente, os possuidores e os manutentores (pessoas que fazem manutenção em máquinas) dos meios…

FICHAMENTO A Segregação como Conteúdo da Produção do Espaço Urbano “Nas últimas décadas, as grandes cidades vivem um conjunto de transformações que, a nosso ver, revela a sua importância no desenvolvimento capitalista recente, marcado por uma forte crise de produção e realização do valor, tal como apontado, dentre outros, por Harvey (2004) e Chesnais (1996; 1999)”. (ALVAREZ, p.111) “Partimos da compreensão do espaço geográfico como produto histórico e social, de modo que o sentido do espaço

Código Civil de 2002 nos casos de União Estável. 4. HIPÓTESES Sim. O artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que a liberdade é um direito inviolável do cidadão, seja ele brasileiro ou estrangeiro residente no País. Dessa forma, tornar obrigatório o regime de separação de bens no casamento contraído por pessoas de setenta anos é restringir o direito de liberdade resguardado pela constituição federal, uma vez que, pessoas nessa faixa de idade, em razão do aumento da…

UNOESC: Universidade do Oeste de Santa Catarina CURSO: Direito MATÉRIA: Teoria Geral do Direito PROFESSORA: Simone Costa FICHAMENTO: Primeira Lição Sobre Direito ALUNO: Nedson Willian Reynaldo Oque é Direito? 1.O Direito entre ignorância, Desentendimentos e Incompreensões O é direito como algo imaterial, algo não real fisicamente. Confia nos signos sensíveis, o direito é a razão da divisão das coisas em que não se pode enxergar uma divisão clara, como os terrenos de dois vizinhos,

em seu art. 9º, inciso 3º, como sendo de competência dos Estados o imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição de 1934 estabeleceu uma divisão, criando dois impostos, ambos de competência dos Estados: o imposto de transmissão de propriedade causa mortis (art. 8º, I, b) e o imposto sobre a transmissão de propriedade imobiliária inter vivos (art. 8º, I, c). A Constituição de 1988 traz a redação hoje vigente, que atribui aos Estados e Distrito Federal a competência para a instituição

evolução não nos permite continuar estudando tal assunto. Então a antropologia, precisa de uma resposta e sentido para estudar: se não houver o objeto de estudo não há ciência. A resposta e solução estava no que chamamos de abordagem epistemológica constituinte, “pois a antropologia não é senão um certo olhar enfoque que consiste em: a)estudo do homem inteiro b)o estudo do homem em todas as sociedades, sob todas as latitudes em todos os seus estados e em todas as épocas”. A respeito do…

EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO A preocupação com a eficácia dos direitos trabalhistas já vem há tempo sendo motivo de reflexões por parte da doutrina e demais estudiosos da área. A análise dos direitos sociais consolidados na Constituição Federal de 1988, bem como dos princípios básicos que norteiam as relações de trabalho, deixam evidente a necessidade de proteção de uma classe que utiliza sua força de trabalho como meio de sobrevivência. Entretanto, as…