Constituição Dos Sindicatos No Brasil

Impactos e Questões Permanentes Subtema: A Herança da Ditadura na Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu…

.................................................. 04 3. Natureza Jurídica ......................................................................................... 05 4. História do Sindicato .................................................................................... 06 5. Evolução Sindical no Brasil .......................................................................... 09 6. Sistemas Sindicais ....................................................................................

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que

daí por que se trata de um segmento do Direito do Trabalho. Assim pode-se dizer que os sujeitos coletivos dos trabalhadores são: as categorias (representadas pelos sindicatos); as federações e confederações; as centrais sindicais, quando representam os sindicatos; os delegados sindicais, representando os sindicatos; as comissões de representantes nas empresas e o representante eleito pelos trabalhadores na empresa. E, os sujeitos coletivos dos empregadores, as…

SINDICATO A HISTÓRIA Antes da efetiva criação do sindicato deve se existir um pré sindicalismo, que é legalmente chamado de associação profissional. Essa entidade possui finalidades econômicas, de assistência e de defesa dos interesses profissionais, além de atuar como órgão de representação da classe em negociações salarial. A organização sindical apresenta três níveis, o sindicato de forma geral em âmbito municipal, a federação de amplitude estadual e a confederação em âmbito nacional

........... 16 3.1 HISTÓRIA. .......................................................................................... 16 3.1.1 Nos demais países ....................................................................... 16 3.1.2 No Brasil. ...................................................................................... 17 3.2 DIREITO DE GREVE E SUAS CARACTERÍSTICAS.......................... 19 3.2.1 Conceito .......................................................

TUTOR À DISTÂNCIA: Rosemeire Farias Taguatina – DF 2014 SUMÁRIO 1 – Introdução ..................................................................................................................... 03 A História Sindical no Brasil ........................................................................................... 03 2 – Desenvolvimento ............................................................................................................ 04 2.1

do Direito Coletivo (Sindical). 1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988. 2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e da Nova Ordem Mundial. 2.1 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano internacional. 2.2 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano nacional. 2.3 – A aplicabilidade das normas internacionais de organização sindical no Brasil. 2.4 – A Convenção n. 87 da OIT. 2.5 – Princípios…

DIREITO DO TRABALHO II ACADÊMICA: RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA TEMA: SINDICATO CONCEITO Sindicato possui previsão histórica de grande inportância no direito do trabalho. De origem da Inglaterra em meados de do século XVIII, quando teve início a Revolução Industrial. Os sindicatos passaram a contar com proteção do estado na Constituição Federal de 1988, a chamada "constituição cidadã". A figura do sindicato possui previsão legal expressa no caput artigo 511 da CLT, que dispões:

seguintes bases: a) uma só entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, o que se entende por unicidade sindical um só sindicato, uma só Federação, uma só Confederação; b) base territorial limitada a, pelo menos, um município, impossibilitando, assim, o sindicato de empresa, mas não vedando sindicatos intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais; c) direito do trabalhador ou empregador definir a base territorial, possibilitando,…