Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

Aluno: Kim Faia RA: 51407053 Semestre: 3º Curso: Direito Ficha de Leitura - A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI – Dalmo de Abreu Dallari Em sua obra “A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI”, Dallari relata minuciosamente a evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O autor

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO N O Ç Õ E S G E R A I S 1. Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, regulando as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o…

A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS RECIFE, 2013 ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II,…

Autotutela no Direito Brasileiro O direito brasileiro adota a excepcionalidade da Autotutela, ou seja, apenas quando prevista na norma jurídica é que a Autotutela poderá ser exercida, ainda que paralelamente à relação jurídica processual. Os principais diplomas que permitem a Autotutela no Brasil são a Constituição da República, o Código Civil, o Código Penal, o Código Penal Militar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na Constituição da…

Direito Administrativo – B1 Bases Constitucionais da Administração Pública A autonomia do direito administrativo deve-se especialmente a Revolução Francesa de 1789 que originou o Estado de Direito e seus princípios: Principio da separação dos poderes (traz igualdade) Principio da legalidade (governo das leis) Século do constitucionalismo e os Estados passam a ser organizar por Constituições. Trata-se, à partir de então, a vontade das leis e não do homem. Rosseau, Montesquieu, John…

DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO DÊNIS DANIEL DA SILVA DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Direitos Políticos Político

Capítulo II PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO I. Princípios expressos e implícitos. II. Restrições excepcionais ao princípio da legalidade: a) Medidas provisórias; b) Estado de defesa; c) Estado de sítio. I. Princípios expressos e implícitos 1. Ao cabo do que foi dito nos tópicos anteriores é conveniente, agora, examinar a fisionomia destes princípios (componentes do regime jurídico-administrativo) no Direito brasileiro, indicando…

Unidade I DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Márcio Antoni Direito Constitucional  A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros