Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

Noções de Direito 1 – Origem: O direito tem origem nos primórdios da humanidade, surgindo da necessidade de estabelecer regras capazes de garantir a vida em sociedade. Porém, seu principal marco de evolução – dissociação do Direito daquilo que era Divino e de definições exclusivamente morais –, só foi sentido na época dos romanos. Muitos do princípios ainda em vigor foram idealizados nesta época Na era medieval surge o direito canônico, e idade moderna o direito anglo-americano,…

da Guerra Fria. Ele irá desconstruir a ideia da formação de dois blocos igualmente poderosos que disputam a hegemonia no plano político mundial; e dará ênfase à utilização política desta “retórica apocalíptica” e desse clima de cruzada do bem (democracia) x mal (totalitarismo) por parte dos governantes nos EUA. Hobsbawn afirma que esta “era” do medo se originou na América onde “os presidentes eram eleitos (como John F. Kennedy em 1960) para combater o comunismo, que, em termos de…

INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em…

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO PROJETO DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da…

com.br/artigos/24953/pec-no-33-11-conflito-institucional-e-legitimidade-democratica#ixzz2adzayCeA Muito tem se discutido acerca da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, devido à suposta violação à separação dos Poderes, verdadeira cláusula pétrea, presente no art. 60, §4, III, da Constituição da República. Em síntese, a PEC 33/11: i) altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; ii) condiciona…

Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Disciplina: Direito Constitucional II Ano Letivo 2013/2013 2.º Semestre O Estado de Direito Raquel Cristina Ferreira Dionísio, número 24377 TB10 Docente: Professor Doutor Kafft Kosta Data de entrega: Quinta-Feira, 20 de Março de 2014 Introdução «Afirmando a decisão de assegurar o primado do Estado de direito democrático, a Constituição reitera do mesmo modo o primado do Direito – do Direito que justifica e organiza um…

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes Parte superior do formulário 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de…

Análise de Leituras de Direito Constitucional Trabalho apresentado para conclusão da disciplina Controle de Constitucionalidade, ministrada pelo Prof. Márcio Luís de Oliveira. Janeiro de 2013 QUESTÃO 1 O artigo de Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia apresenta, com riqueza de elementos históricos contextualizantes, o embate travado entre Kelsen e Schmitt, para, ao final, afirmar a prevalência da teoria kelsiana sobre o controle judicial de constitucionalidade, acrescentando,…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o

CONTRARY TO ETHICAL STANDARDS REQUIRED OF PUBLIC ADMINISTRATION. Emilio Carpanedo Lopes RESUMO. O presente artigo aborda a discussão acerca da atuação administrativa na intervenção restritiva ou supressiva na propriedade que se manifesta em razão da supremacia do interesse público. Na desapropriação, intervenção supressiva na propriedade, essa atuação deve ser baseada em um devido processo legal. Dessa forma, quando a Administração Pública desapropria um bem sem observância dos…