Constitucional

CONSTITUCIONAL I

Pontos importantes:
A Constituição é o modo de organização politica de um Estado.
A Constituição pode ser: Material Formal (escrita)
Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes).
1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico
A Assembleia Constituinte exerce o poder constituinte.
2. Poderes constituídos são: derivados, limitados, jurídicos (seguem regras pré-estabelecidas).
Poderes constituídos: Poder Legislativo Poder Executivo Poder judiciário
3. Poder constituinte derivado de reforma – encarregado de criar normas constitucionais e proceder a alterações na constituição através de emendas constitucionais.
O poder constituinte derivado de reforma é: constituído, derivado, limitado, jurídico.
A constituição formal deve ser escrita e para ser dotada de supremacia deve ser rígida.
As constituições quanto ao modo de alteração podem ser: Flexível, semirrígida, rígida super-rígida e imutável.
1. Imutável: não permite alterações.
2. Rígida – para ser alterada demanda de processo mais formal, mais solene e mais complexo do que o processo de elaboração das leis infraconstitucionais, ou seja, 3/5 de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos para cada casa, para depois ir para sanção ou veto do Presidente da Republica.
3. Flexível – pode ser alterada pelo mesmo procedimento das leis infraconstitucionais, ou seja, maioria simples (50% + 1) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e depois segue para sanção ou veto do Presidente da Republica.
Exemplo: Constituição Inglesa
4. Semirrígida – uma parte pode ser alterada pelo processo simples (leis comuns) e a outra parte necessita de um processo especial de alteração.
Exemplo: Constituição Imperial Brasileira de 1824
5. Super-rígida – é uma