Constituição Das Fundações Resumo

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito de avaliação parcial na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica do curso de Administração. Prof. Orientador: Dr. Osmar Siena e Marcos. PORTO VELHO 2014 RESUMO A ideia de responsabilidade social é uma nova forma de gestão empresarial, que representa a evolução da filantropia ao longo do tempo. Ela vem das transformações ocorridas em fins do século XX, quando se desgastou a imagem de uma empresa voltada

==XXX== Resumo de Aula (Waldeck Lemos) 10ª AULA – Revisão para AV1 Exercícios: 1- Maria e José são casados com comunhão de bens. José quer vender imóvel comprado por ele, mas precisa da concordância da esposa, que, no caso, não concorda com a venda do bem. José diante do exposto torna-se incapacitado para a realização do negócio jurídico? Explique. Resposta: Não. Ele tem capacidade, mas não tem legitimação (Impedido) pela falta de anuência da esposa. 2- Ana e Mário, casados

A Ação Integralista Brasileira- Resumo Surgida em um singular momento da História do Brasil, a Ação Integralista Brasileira aparece no momento em que novos grupos sociais aparecem no cenário sociopolítico do país. Com a queda das estruturas políticas oligárquicas, os grandes eixos de discussão política e ideológico do país perdem força no meio rural e passam a ocupar os centros urbanos do Brasil. Nesse mesmo período, novas teorias políticas surgem na Europa como um reflexo das crises advindas

sempre prestem serviços públicos, produzam e comercializem bens e serviços, não são estatais, nem visam lucro financeiro para os associados ou administradores com os empreendimentos efetivados, estando incluídas aqui, portanto, as associações e fundações. Usualmente é chamado de Terceiro Setor o conjunto das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. No Brasil, as organizações não governamentais sem fins lucrativos ganham força à partir do processo de redemocratização política que se…

Resumo ficha 12 de Direito Tributário Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos…

Parte Geral Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os animais e as coisas podem ser objeto de direito, mas…

na divisão dos poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal. A função típica do Poder Judiciário é o exercício das atividades jurisdicional do Estado. Trata-se de função indireta, pois o Judiciário é inerte e só atua mediante provocação, ou seja, para que o Poder Judiciário atue será…

trabalhar, pois daria margem a incertezas. Já na ceara do Direitos fundamentais Como o trabalhador não é impedido de trabalhar em outros ramos de atividades, possui compensação financeira logo não infligem as proteções do trabalhador. Constituição: - não há ofensa ao art. 5º, XIII, da CF/1988 (impedimento do livre exercício da profissão), pois o direito à liberdade de trabalhar do empregado fica restringido de forma razoável e aceitável, em favor do direito de propriedade do…

trazer a baila o ideário da arrecadação de impostos municipais, sendo que primeiramente se trabalhará a formatação que os mesmos possuem no sistema tributário bem como no direito brasileiro, além de deixar devidamente esclarecido a posição destes na Constituição da República Federativa do Brasil. Com isto far-se-á a exposição de um estudo visando a maior participação do contribuinte brasileiro na construção de um modelo preventivo e participativo na ações da fazenda pública municipal.…

SÃO PAULO 2013 BENS PÚBLICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera, sob orientação do Proferssor. SÃO PAULO 2013 RESUMO Este trabalho objetiva conceituar, classificar, pormenorizando suas peculiaridades e características do que são bens públicos, tratando da afetação, desafetação, regime jurídico, disponibilidade, aquisição e gestão dos bens públicos.