TRABALHO EFICIENCIA EXCELENCIA NA GESTAO PUBLICA

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GeSTÃO PÚBLICA
AILTON OLIVIERA CERQUEIRA

EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Jequié

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Direitos Público 4
2.1.1 Adminstração Pública 4
2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO
O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito da Administração Pública e Direito publico. A finalidade é o estudo do caso que levou a mudança da gestão nos processos de contratação e na interpretação dos dispositivos da legislação especifica, que levou diminui o desperdício dos recursos públicos e garantiu a transparências à fiscalização de contratos.
Fazer-se a leitura o que levou ao órgão a decidi inserir na unidade de gestão contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. Além de buscar orientação sobre a aplicação desse dispositivo sem feri a legislação vigente que garante o processo licitatório na Administração Pública.
Evidencia-se aqui o papel relevante do tribunal de Justiça de Alagoas no cenário da atividade administrativa publica e nos direitos públicos, em especial a sua atuação em uma melhoria na forma de gestão de contratos e licitações evitando cometimento de irregularidades que, as vazes, vultosos prejuízos ao erário e, por consequência, à própria sociedade.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 DIREITO PÚBLICO

A divisão dos poderes se fundamenta na ideia de a festa os abusos e arbitrariedades cometidos pelos governos absolutistas. Assim, com a divisão dos poderes criou-se o sistema de freio e contrapesos, o que implicou a na divisão dos poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)