Clausula de Quarentena

”, mais o que seria “Quarentena”?
Bom, quarentena pode ser aplicado no contrato de trabalho, trata se de uma norma que agasta, pós contrato de trabalho o trabalhador do ramo de atividade exercida desta empresa , normalmente por um período médio de dois anos (salientamos que o prazo para esta clausula existir deve ser determinada), valor compensatório, determinação geográfica, sem prejuízos ao trabalhador.

Como funciona o acionamento desta clausula?
Primeiro, para clausula ser considerada como válida, deve ser razoável e proporcional, determinada e favorável ao trabalhador (sem prejuízos ao trabalhador), extensão demográfica determinada.
Caso o trabalhador não cumpra a regra e após sair da empresa, não esperar o tempo exposto no contrato de trabalho e não cumpra a quarentena o empregador poderá acionar judicialmente para responsabilização civil do ato.

A cláusula de não concorrência deverá ser estipulada por tempo determinado e para certo local. Não pode ser, portanto, perpétua, pois impediria o empregado de trabalhar na atividade. Deve a limitação estar balizada dentro do princípio da razoabilidade, de acordo com o que for pactuado entre as partes. O ideal é que fosse estabelecida por um prazo máximo de dois anos, que é o período máximo de vigência do contrato de trabalho por tempo determinado e não seria um prazo muito longo. Certas atividades não precisam de um prazo muito longo de abstenção, como de produtos de bancos e na área de informática, em que em algumas semanas ou em seis meses os demais concorrentes já absorveram o novo produto ou a nova tecnologia.

Os efeitos jurídicos serão na ceara do Direito Civil, pois as negociações entre as partes não geram penalizações na ceara do direito penal.
Poderá acionar a clausula o empregador civilmente caso o empregado não cumpra a clausula.

Na ceara do Direito Penal – A clausula de quarentena gera impactos na ceara do direito civil, será acionado o Direito Penal.
Portanto, é previsto na lei 154 CP,