Constituição 1998

Regiões – 1991 e 1996) Tabela 3 (Ensino médio – matrícula – Brasil – 1991 e 1998) Tabela 4 (Ensino médio – taxa de abandono e reprovação – 1995 e 1997) Tabela 5 (Ensino médio – taxa de distorção idade-série – 1996-1998) Tabela 6 (Educação básica – matrículas Brasil: 1995-2010) Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil – 1998) Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa – Brasil – 1980-1998) Tabela 9 (Matrícula por dependência administrativa – Brasil e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULADE DE DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/TEMPO DE SERVIÇO: Evolução Histórica a partir da Promulgação da Constituição de 1988 Juliana Venturelli Monteiro José Henrique Agassi Uzzo Keylla dos Anjos Melo Thiago Alves Ribeiro Matos Juiz de Fora. Julho, 2013. 1 INTRODUÇÃO O Direito pode ser definido como uma ciência social aplicada, isso porque possui sua evolução intimamente relacionada…

devem ter seu correspondente nas referências, e a indicação de autoria da citação e o ano devem ser idênticos aos dados da referência. EXS: No texto: De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988 “Todos são iguais perante a lei.” (BRASIL, 2005). Referência: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. No texto: Nesse sentido, José Cretella Júnior (1992) explicita o seguinte: “[...] o princípio…

CARDOSO, D. P.; MACHADO, S. M. Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo: Scipione, 1998, p. 49. 4 VIANA, A. C. (coord.); VALENÇA, A. M. M.; CARDOSO, D. P.; MACHADO, S. M. Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo: Scipione, 1998, p. 48. 5 VIANA, A. C. (coord.); VALENÇA, A. M. M.; CARDOSO, D. P.; MACHADO, S. M. Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo: Scipione, 1998, p. 47. 6 Adaptado de GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a…

importância para embasamento do tema federalismo. Discorreremos brevemente sobre confederação, pacto inicial realizado nos Estados Unidos, que tratou-se de uma associação de Estados soberanos criados por meio de tratados, mas que adotaram uma constituição comum. Por fim apresentaremos alguns casos para exemplificarmos atos de inconstitucionalidade, ou seja, conflitos entre membros do federalismo. Esses casos serão apresentados apenas verbalmente por serem muitos extensos, não será…

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR, PREVSITA COMO REGRA NA CF E NA LEI Nº 8.666/93, COMO ESTÁ NA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS DE CLASSE, DA PETROBRÁS, DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DAS OCIP’s? A obrigatoriedade de licitar tem como pardigma o Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, exige-se o procedimento licitatório na contratação e aquisição de produtos ou serviços pelos órgãos da administração direita e indireta.1 O clássico professor Eli Lopes Meireles2 define licitação como “o…

consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. As definições legais atinentes à regulamentação da política pública da assistência social, no período entre 1993 e 2003, estão estabelecidas em três instrumentos principais, a saber: a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social – PNAS…

do direito geral da personalidade, de forma concomitante da proteção tipificada. O direito geral está expresso na Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamento do país (artigo 1º, III/CF), e a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º, caput/CF) (CORTIANO JUNIOR, 1998, p. 47). A proteção mais específica está contemplada em legislações esparsas, e recentemente, no…

ao artigo 165, §1º da Constituição Federal, uma vez que o artigo 3º da LRF, que tratava do assunto, foi vetado. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998). No PPA…

O texto é um trabalho apresentado na XXI Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1998, baseado na tese de doutoramento do autor Romualdo Portela de Oliveira, com o título de “Educação e cidadania: o Direito à educação na constituição de 1998 da República Federativa do Brasil”. E o texto aqui trabalhado será “O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça”, sendo este publicado na Revista Brasileira de Educação. Romualdo Portela…