Bibliogrfia anotada e comentada

O texto é um trabalho apresentado na XXI Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1998, baseado na tese de doutoramento do autor Romualdo Portela de Oliveira, com o título de “Educação e cidadania: o Direito à educação na constituição de 1998 da República Federativa do Brasil”. E o texto aqui trabalhado será “O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça”, sendo este publicado na Revista Brasileira de Educação.
Romualdo Portela de Oliveira é professor na faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde se doutorou-se em 1995. Em 1996-97 realizou estágio de pós-doutoramento junto ao Latin American Studies Program na Cornell University(EUA). Tem publicado obras relacionadas com o tema, como: “Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação” ; “A transformação da educação em mercadoria no Brasil”; “Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica”, dentre outros assuntos correlacionados.
Autores citados: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p.65, Fábio Konder Comparato, p.65, José Afonso da Silva, p.65, Volney Zamenhof de Oliveira Silva, p 65, Immanuel Kant, p.72, Marilena Chauí, p.71.
Conceitos:
=>Mandado de Segurança: Remédio específico contra a violação pelo Poder Público de direito, líquido e certo, outro que o de locomoção. O seu campo de ação é definido por exclusão. Onde não cabe o habeas corpus, cabe o mandado de segurança.
=>Mandado de injunção: um instituto processual civil, outorgado ao legítimo interessado como remédio constitucional para a obtenção, mediante decisão judicial de eqüidade, a imediata e concreta aplicação de direito, liberdade ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania popular ou à cidadania, quando a falta de norma reguladora torne inviável o seu regular exercício.

Quando o autor explicita o artigo 206 da constituição federal onde são transcritas as garantias, nas quais quase todas são