Constituiçao Republicana

dada prioritariamente no seio das famílias e a sua transformação em um bem público matizam a história da declaração desse direito na ordem constitucional brasileira. 1 – Educação e direitos civis na Constituição de 1824. Nossa cidadania educacional começou a ser construída a partir da Constituição de 1824. Nela, encontra-se o direito à gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos do Império entre as Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos, no…

__________02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República (1891)_________________________04 3. Segunda Constituição da República (1934)_________________________05 4. Terceira Constituição da República (1937) – o golpe_________________06 5. Quarta Constituição da República (1946) __________________________07 6. Quinta Constituição da República (1967) e o golpe militar____________08 7. Constituição da…

Constituição de 1824. A Constituição do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil em 1822. A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu

1850: Lei de terras. 1888, 13 de maio: Lei 3.353, que extinguiu a escravidão no Brasil. 1889-1894: República da Espada, com prevalência dos interesses dos militares. 1891: Primeira constituição republicana, fica em vigor até 1934. Uma das suas principais características é a estrutura federativa e republicana, baseada na eletividade dos governantes, e a lógica da tripartição dos poderes. 1903: Assinatura do Tratado de Petrópolis entre Brasil, Bolívia e Peru, quando o Brasil comprou…

representado por Thomas Jefferson, chamada republicana, que defendia um governo central fraco e a grande autonomia dos estados, e aquela defendida por Hamiltom, chamada federalista que defendia a idéia de um governo central forte e limitador da autonomia dos estados. 6- Grupos que ganharam com a independência e o nascimento dos Estados Unidos da América: Em geral as Treze Colonias ganharam com a independencia dos Estados Unidos. As colonias do Sul, que pela Constituição garantiu…

AULA – 8 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL 1.1 – ANTECEDENTES A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A maioria de seus artigos foi redigida pelo notável Rui Barbosa. 1.2 – Influência Americana; A influência estadunidense remonta à própria Inconfidência Mineira, paralelamente à influência francesa, esta declinando pouco a pouco, enquanto crescia…

general Francisco Franco. Precedente A derrubada temporária dos Bourbons absolutistas por Napoleão Bonaparte, em março de 1808, a Guerra de Independênciacontra a ocupação francesa, a abertura das Cortes de Cádis, em 1810, e a proclamação da Constituição liberal de 1812 assinalam o desaparecimento do Antigo Regime espanhol, que, durante o reinado de Carlos III, chegou a ser considerado como um exemplo de Despotismo Esclarecido. Durante todo o século XIX e o início do…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

República - A proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889, por meio de um golpe liderado pelo comandante marechal Deodoro da Fonseca, que acabou com o regime monárquico no Brasil sem disparar um único tiro. 1891: Primeira Constituição republicana - Poder Executivo chefiado pelo presidente da República; o Poder Legislativo formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados; o mandato eletivo de quatro anos; a impossibilidade de reeleição; o fim do cargo vitalício…

1 – A partir da Constituição da República Portuguesa, expõe-se a arquitectura institucional que subjaz à separação de poderes, os diversos órgãos de soberania e as respectivas competências, tal como estão estipuladas no texto fundamental, particularmente relevante para o estudo dos fenómenos migratórios e da sua regulação é a compreensão da função legislativa da Assembleia da República e das competências legislativas e executivas do governo. E ao governo que compete definir e executar…