Constituiçao Republicana

Direito Previdenciário surge em 1888. Ela foi ancorada pelo decreto n° 9.912 de março de 1888, este decreto proporcionou aos empregados dos correios o direito à aposentadoria. Seguido à esse decreto de 88 teremos a primeira Constituição Federal, ou seja, a Constituição Republicana de 1981 que em seu artigo 75 diz que a aposentadoria só será dada aos funcionários públicos em caso de invalidez quando prestando serviço à nação. No ano de 1982 foi estabelecido a aposentadoria por invalidez…

defendida por São Thomas de Aquino e Santo Agostinho (entre outros), como provindo da vontade divina, mas, como derivados da própria excência da existêcia humana, ou seja, da dignidade da pessoa humana. Constituição Brasileira de 1824: A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira (escrita por sua segunda constituinte). A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e…

2. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1-Constituição de 1824 - outorgada Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi…

com a burguesia. O poder da alta aristocracia vai se declinando e deixa de ser o adversário do poder absoluto. Com a Revolução de 1964, o poder deixou de ser emanado do povo. O mesmo eraelegido indiretamente, como já havia ocorrido na efêmera Constituição de 1934. O mandato era de cinco anos. Para Agamenon Magalhães, “no Brasil o regime presidencial nasceu da influência norte-americana e não sob a pressão de fatos políticos ou de condições existentes. Já a nossa unidade tinha sido…

Direito no Brasil, inicia-se após a proclamação da independência e a criação da primeira constituição, em 1823. Proclamada a independência, foi urgente a elaboração de um sistema jurídico autônomo, pois o sistema jurídico anterior não condizia com a nova realidade e situação política do país. Convocou-se, então, a Assembléia Constituinte que elabora uma constituição baseada nas Ordenações Filipinas. A Constituição de 1824, outorgada pelo Príncipe Regente, criou a estrutura jurídica…

período ficou conhecido como República Oligárquica, e se estende de 1894 até a Revolução de 1930. Caracterizou-se por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sul e sudeste do país. As oligarquias dominantes eram as forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na presidência. Essa hegemonia paulista e mineira denomina-se política do café com leite, em razão da importância econômica da produção de café paulista e de leite mineiro para a…

Brasileiras Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…

“DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma Assembleia Constituinte. Porém

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA BRASILEIRA DE 1937. . INTRODUÇÃO No dia 10 de novembro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas anunciou ao país o Estado Novo, em cadeia de rádio. Alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder, Getúlio fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. O Estado Novo foi um período autoritário que durou de…

SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES.............................................................................3 2.1 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 25 DE MARÇO DE 1824....................................3- 4 2.2 A CONSTITUIÇÃO…