Constituicao Inglesa 1215

rlmaia@ufp.edu.pt Sumário Módulo 1 – A Sociologia Política. Módulo 2 – História das Instituições e das Ideias Políticas. Módulo 3 – Importância da História Política. Módulo 4 – Experiências Constitucionais Relevantes: - A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens e Centro de Formação Contínua 1 Curso Breve de Ciência…

Constitucional - Constitucionalismo 1 – Primeiro esboço de uma constituição: As primeiras manifestações formais dos direitos individuais, somente eles, ocorreram na Inglaterra, com a Magna Carta de 1215. Tratou-se de um pacto firmado entre o rei (João Sem-Terra) e seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este…

nenhuma norma pode contrariar a constituição sob pena de ser considerada insconstitucional (perde eficácia). Figura 1. Pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL A origem do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes…

descontentamento provocado por uma série de medidas autoritárias do Rei João, em 1215, os nobres, apoiados pelos burgueses revoltaram-se e impuseram a João Sem-Terra a Magna Carta, a qual "determinava que, a partir de então, os reis ingleses só poderiam aumentar impostos com a aprovação do Grande Conselho, composto por membros do clero, condes e barões". Documento esse que é considerado a base constitucional inglesa. Em 1215, os nobres, novamente, com apoio da população, obrigaram o rei…

que surgiram as primeiras sociedades organizadas. Ocorre que tais sociedades eram governadas por tiranos e absolutistas, para os quais a supremacia estatal era uma forma de poder autônomo, sem regras preestabelecidas e sem nenhuma lei escrita (constituição). Não existia uma separação de poderes-executivo, legislativo, judiciário. Esses soberanos eram quem ditavam as leis, aplicavam-nas, e julgavam os supostos conflitos ocorridos na sociedade. Fez-se então necessário surgir um movimento…

viva em sociedade. Cada membro da sociedade possui tal direito subjetivo. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são aqueles que o direito vigente qualifica como fundamentais inseridos na norma fundamental do Estado, a Constituição – Essenciais ao Estado Democrático, inerentes aos direitos e liberdades individuais. Dois sustentáculos primordiais dos Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana Limite de atuação do Estado Direitos Humanos são aquelas…

Outrossim, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada na França em 1789, estava gravado em seu artigo 16º que “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição”. Ainda hoje, o princípio da separação dos poderes é um dos principais dogmas do Estado Democrático de Direito. Para compreender as mudanças na interpretação da separação dos poderes é preciso fazer uma retrospectiva da evolução…

CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO São Paulo 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................3 2 CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE............................................4 2.1 Constituição.............................................................................................4 2.2 Bases da Constituição.......................

três sistemas jurídicos, com tendência para a sua qualificação como fontes mediatas. A Lei Em qualquer dos sistemas jurídicos, há uma Constituição escrita, colocada no topo da hierarquia das fontes de Direito: Constituição da República Federal da Alemanha de 1949 (alterada pelo Tratado de Unificação de 1990), Constituição francesa de 1958 e Constituição portuguesa de 1976. Todas elas incluem: 1. As regras fundamentais sobre a organização do poder político, baseado numa concepção…

Esparta tem origem dórica, um povo naturalmente guerreiro, que deu à cidade o caráter militar. A constituição aprofundava a relação indivíduo/estado, com tais características: Educação dos jovens (em certa idade a criança se volta à preparação para a guerra, sem mais contato familiar), refeições públicas (o estado alimentava os cidadãos), acampamentos (estado constante de preparação para a guerra). A constituição também infundia uma cultura militar através da Xenofobia (aversão a outras…