Constituicao Dos Tribunais Hindu

externaram-se as faculdades naturais como direitos fundamentais da pessoa. Durante séculos, a proteção da vida se dava de forma reflexa, i.é, a aplicação de sanções a quem atingisse a lei. Explicitamente, no Brasil o direito à proteção à vida se deu na Constituição de 1988. A nascente burguesia, comerciante, bancária e credora da nobreza, também receava a tirania absoluta dos nobres. O excesso de agressão à vida, à integridade física e à dignidade humana despertou reações no plano…

prolatadas entre os anos de 2011 a 2013, além de textos sobre os temas interdisciplinares mencionados. Como resultado, verifica-se que no âmbito jurídico brasileiro o casamento homoafetivo tornou-se uma questão pacificada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça posicionou-se favoravelmente editando a Resolução nº 175, documento que obriga todos os cartórios brasileiros a fazerem o registro civil de casamentos…

uma reunião geral de pessoas. A ágora parece ter sido uma parte essencial da constituição dos primeiros estados gregos. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81gora" \l "cite_note-1" 1 Normalmente era um espaço livre com edificações, onde os cidadãos costumavam ir, configuradas pela presença de mercados e feiras livres em seus limites, assim como por edifícios de caráter público. Enquanto elemento de constituição do espaço urbano, a ágora manifesta-se como a expressão máxima da…

deveriam ser obedecidos. As normas tinham origem religiosa, o livro sagrado da religião era a Bíblia. A Bíblia hebraica compõe-se de três partes: o Pentateuco, os Profetas e os Escritos. 2. Sistemas jurídicos tradicionais não-europeus 2.1 Direito Hindu Religião bramânica, quase todos os membros vivem na Índia, crê em reencarnações, e que existe céu e inferno. 2.1.1 Sociedade, família e propriedade Sociedade dividida em castas sendo assim fixadas: os brahmanes; os xatryas, os…

primitiva cada deus só podia ser adorado por uma família. A religião era puramente doméstica. É necessário esclarecer este ponto importante, porque sem isso não se poderia compreender a relação tão íntima estabelecida entre essas velhas crenças e a constituição da família grega e romana. O culto dos mortos de nenhum modo se assemelha ao que os cristãos dedicam aos santos. Uma das primeiras regras desse culto era que não podia ser observado senão pelos familiares de cada modo. Os…

escrito. Na verdade, não são códigos, nem leis propriamente ditas, mas registros escritos de certas regras jurídicas, com origem no costume, próprias deste ou daquele povo. São compilações incompletas para uso dos agentes da autoridade e membros dos tribunais, escritos provavelmente com a ajuda de “dizedores de direito” e por vezes aprovados pela autoridade. • O conteúdo das “leis bárbaras” era muito variável. Em geral, continham muitas disposições de direito penal e algumas de direito…

violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com os preceitos elencados na Constituição Federal de 1988, bem como elucidar algumas inovações inseridas pela referida lei em nosso âmbito jurídico. Assim, se espera que ela cumpra o papel social a que se destina, diminuindo ou quem sabe extirpando definitivamente os…

regulamentado em 1387, com a criação do Ministério Fiscal. No Brasil, o Ministério Público é instituído pelas Ordenações Portuguesas, passando pelo período colonial, imperial, pelas constituições republicanas e atingindo sua autonomia funcional com a Constituição de 1988. Portanto, certifica-se que, em sua história, o Ministério Público consolida-se diante da edificação de uma esfera pública de direitos, da democracia como forma de Estado e da garantia dos direitos da cidadania…

o sistema de trocas, com a utilização do Trabalho alheio em proveito próprio. Na chamada Antigüidade Clássica, em antigas civilizações orientais, iremos encontrar sistemas de organização do trabalho, como por exemplo, na filosofia religiosa dos hindus, em que o regime de castas sociais baseava-se numa divisão do trabalho, com várias subdivisões em cada casta. Este regime permitia a manutenção de privilégio das classes dominantes, sobre as demais classes, e era utilizado como pretexto político

França Um grupo mais moderado ocupou o poder depois da execução de Robes Pierre (1794) e, em 1795, a convenção foi substituída pelo diretório criado pela nova constituição e composto de cinco membros. O novo governo, dividido internamente, teve que lutar contra os realistas e contra os jacobinos extremistas e, no plano externo, combateu a coligação da Grã-Bretanha, Áustria e Prússia. O diretório durou quatro anos e, em 9 de novembro de 1799 (18 Brumário, no calendário da revolução), foi…